Na última quinta-feira (27), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro edital da abertura oficial do Ato de Concentração nº 08700.003368/2025-19 na autarquia. A compra, pela Clínica São Vicente, engloba, de forma integral, as quotas representativas do capital da produtora paulista de energia elétrica, Bolt Retail. 

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) recebeu novos atos de concentração entre os dias 24 e 28 de março de 2025. As operações envolvem setores diversos, como saúde, energia, logística, meio ambiente e petróleo.

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O Conselho Administrativo divulgou o oficial encaminhamento do Recurso Voluntário nº 08700.002316/2025-17 ao Tribunal da autarquia para julgamento. A operação foi requerida pelo Itaú após adoção de medidas preventivas para que o banco  cessasse “imediatamente” “recusas/negativas infundadas de transações face a carteiras digitais escalonadas”, sob pena de multa diária de R$250 mil. Contrariados com a decisão do CADE, a empresa recorreu para extinguir as intervenções da entidade antes de firmar uma decisão no Processo Administrativo instaurado anteriormente.  

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No setor de produção, distribuição e comercialização de energia elétrica, a Neoenergia atua em solo brasileiro desde 1997 e deixa a marca da empresa em 18 Estados nacionais, além do Distrito Federal. Com objetivo de construir um modelo energético sustentável para o Brasil, a companhia concorre com grandes do mercado, como CPFL e Grupo Enel, e, de acordo com site oficial da produtora, leva energia para casa de mais de 37 milhões de pessoas.

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Nesta quinta-feira (27), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), novas aprovações para atos de concentração nos mercados de nutrição, produção de grãos e de energia. Além das autorizações de fusões sem danos à ordem econômica, a autarquia segue com investigação de possível cartel no setor de credenciamento e identificação por meio de sistemas digitais. 

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Por meio do Ato de Concentração nº 08700.002723/2025-24, o CADE aprovou a aquisição integral, pela SMFL LCI Helicopters Limited, de participação societária da Macquarie Rotorcraft Limited e suas subsidiárias. Ambas as partes envolvidas atuam no setor de financiamento e leasing de helicópteros mundo afora. 

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Aberto em 2016, o Processo Administrativo nº 08700.003910/2019-87 investiga possíveis condutas anticompetitivas no setor de transporte marítimo internacional realizado por meio de navios do modelo Roll On Roll Off. As práticas desleais analisadas no setor, de acordo com o CADE, podem ter efeitos no território brasileiro. Porém, com dificuldade de notificação das pessoas físicas, a operação foi desmembrada em 2019 e, após 9 anos desde a abertura, o processo segue aberto no Conselho Administrativo. Assim, devido à inacessibilidade dos envolvidos, a Autoridade Antitruste tenta notificar e solicitar a defesa dos representados. 

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O Conselho Administrativo aprovou, sem restrições, a aquisição, pela Bradesco Holding de Investimentos S.A., de 35% do capital social, percentual restante, da RCB Investimentos S.A., atualmente detida pela Wattana Empreendimentos e Participações S.A. e pela USA Fundos de Investimentos em Participações Multiestratégia. Assim, o Grupo da compradora conquistou 100% de controle da empresa-alvo. 

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deu sinal verde para a aquisição, sem restrições, do controle acionário da Santos Brasil (STBP3) pelo grupo francês CMA CGM, um dos gigantes do transporte marítimo global. A decisão foi divulgada no DESPACHO SG Nº 317/2025 na última sexta-feira (14).

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Os acionistas da Petz (PETZ3) deram o aval para a fusão com a Cobasi, consolidando um dos maiores movimentos do setor pet no Brasil. A decisão foi anunciada na última sexta-feira (14) por meio de um fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No entanto, a conclusão do processo ainda depende da análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que recebeu a notificação sobre o caso no dia 7 de fevereiro.

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, sem restrições, a aquisição de ativos da Oi S.A. – Em Recuperação Judicial pela Datora Telecomunicações Ltda. A decisão foi oficializada no parecer nº 139/2025, em relação ao processo nº 08700.002357/2025-11.

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Nesta quarta-feira (19), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou a 244ª Sessão Ordinária de Julgamento. Durante a reunião, 4 tópicos foram debatidos e votados pelo Tribunal da autarquia da concorrência brasileira. Apesar da pauta pré-elaborada pela Autoridade Antitruste, processos tiveram resolução adiada e outros foram encaixados no encontro dos conselheiros. A sessão foi transmitida ao vivo no canal oficial do CADE no YouTube.

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Nesta quinta-feira (20), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), novas decisões para 10 atos de concentração, 1 recurso voluntário e 1 processo administrativo para investigação de condutas anticompetitivas no mercado de peças para automóveis. Dentre as deliberações da autarquia, a condenação da multinacional Continental por possível cartel é destaque. 

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O Processo Administrativo nº 08700.004040/2020-05 foi aberto em março de 2021 com a finalidade de observar possíveis práticas anticompetitivas entre os anos de 2005 e 2011, por grandes do mercado, a Continental, a Bosch, a ZF TRW Automotive Holdings Corp e suas subsidiárias na Alemanha, além de pessoas físicas representadas na operação. 

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Na última quarta-feira (19), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) condenou 2 empresas fabricantes de aparelhos televisores e 9 pessoas físicas por formação de cartel internacional. Durante a 244ª Sessão Ordinária de Julgamento da autarquia, em decisão unânime no plenário, as companhias foram submetidas a penalidades monetárias milionárias, com valores aproximados em R$6 milhões. 

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Nesta sexta-feira (21), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), 2 novas decisões da autarquia. A Autoridade Antitruste anunciou indeferimento ao caso da União Brasileira de Editoras de Música (Ubem) e aprovação, sem restrições, a ato de concentração no setor de satélites. 

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Na última segunda-feira (17), a Federal Trade Commission (FTC), anunciou, novamente, oposição à possível fusão entre 2 empresas do mercado hospitalar em Indiana, a Union Hospital Inc. e a Terre Haute Regional Hospital. A Autoridade Antitruste dos Estados Unidos realizou pedido ao Departamento de Saúde do Estado para que a operação fosse negada devido aos riscos à ordem econômica estadunidense. 

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A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) obteve uma ordem judicial para suspender as operações da empresa Click Profit, acusada de enganar consumidores ao prometer lucros elevados por meio de lojas online supostamente impulsionadas por inteligência artificial. Segundo a FTC, a empresa arrecadou pelo menos US$ 14 milhões de consumidores que buscavam uma fonte de renda passiva.

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A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido aprovou a compra dos moinhos de ração da ForFarmers UK Limited em Burston e Radstock pela Boparan Private Office Limited, por meio da 2 Agriculture Limited. O aval veio após um processo de investigação detalhado, que avaliou possíveis impactos na competitividade do setor de alimentação animal no país.

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Com início das investigações em junho de 2019, o Processo nº 08700.003498/2019-03 é referente à atuação da Google no Brasil. Após observações iniciais da autarquia, possíveis infrações à ordem econômica e à concorrência foram analisadas. Com a instauração do inquérito pelo Conselho Administrativo, a empresa representada apresentou defesa aos fatos apontados pela Autoridade e, como desfecho, o caso foi arquivado nesta quinta-feira (13).

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Na última quarta-feira (5), o CADE determinou que a Apple deve permitir lojas terceirizadas de aplicativos no iOS dentro de um prazo de 90 dias, sob risco de sanções. A decisão, reforçada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), busca coibir práticas anticompetitivas da Big Tech no Brasil, argumentando que a exclusividade da App Store impõe barreiras artificiais ao mercado.

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A operação teve início após representação solicitada pelo SBT (Sistema Brasileiro de Televisão) na Autoridade Antitruste brasileira. De acordo com a representante, a UBEM teria adotado práticas anticompetitivas no mercado musical nacional, como tabelamento de preços e possível formação de cartel. Assim, em fevereiro de 2025, o CADE instaurou o Processo Administrativo 08700.008710/2024-88 para investigar as acusações realizadas pela empresa do Grupo Silvio Santos.

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O processo que originou a investigação atual remonta a 2020, quando o Cade abriu um processo administrativo para investigar a prática de restrição à oferta de descontos por parte do CFO e de alguns CROs. Em 2023, o Cade tomou uma decisão histórica no processo nº 08700.002535/2020-91, que envolveu a prática de proibição de descontos e a aceitação de cartões de descontos no setor odontológico.

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) avançou mais um passo no Processo Administrativo nº 08700.004633/2015-04, que investiga supostas infrações à ordem econômica cometidas por grandes bancos internacionais e seus executivos no mercado financeiro brasileiro. Em despacho publicado nesta terça-feira (19/02), a Superintendência-Geral do CADE determinou o encerramento da fase instrutória do caso, notificando os envolvidos para apresentação de suas alegações finais antes da decisão definitiva.

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em despacho publicado na manhã desta sexta-feira (07), anunciou a instauração de um Processo Administrativo contra a Sociedade de Médicos Cardiovasculares do Maranhão S/S Ltda. (Cardiovasc), com base em uma denúncia do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA). A decisão visa investigar práticas que possam configurar ilícitos anticompetitivos, conforme a Lei nº 12.529/2011.

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Nesta sexta-feira (7), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU), 11 novas aprovações para atos de concentração referentes aos mercados de investimentos, energia, supermercado, veículos, indústria e saúde. Além das parcerias autorizadas, a autarquia instaurou processo administrativo contra a Sociedade de Médicos Cardiovasculares do Maranhão e anunciou retificação da Portaria Normativa nº 45/2025/CADE (SEI nº 1510354).

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Na última quarta-feira (5), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou novas exigências com relação ao mercado eletrônico do sistema IOS. Com um prazo limite de 90 dias cedido pela autarquia, a Apple deve fazer mudanças no sistema operacional dos produtos e permitir lojas terceirizadas de aplicativos nos dispositivos, para além da App Store. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) definiu que a Big Tech precisa seguir as imposições da Autoridade Antitruste brasileira mesmo após conduta favorável decidida pela Justiça Federal em dezembro de 2024. 

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, sem restrições, a aquisição de controle compartilhado do Instituto de Patologia Clínica Cemaza pelo Centro de Saúde Norte S.A. (CSN), integrante do Grupo Porto Dias. A decisão foi oficializada em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de fevereiro de 2025.

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A rede de supermercados Co-operative Group Limited (Co-op) reconheceu ter violado 107 vezes uma norma imposta para garantir a concorrência no setor varejista de alimentos no Reino Unido. A investigação foi conduzida pela Competition and Markets Authority (CMA), órgão antitruste britânico.

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Na última quarta-feira (5), a Competition & Markets Authority (CMA), autorizou a parceria entre a Microsoft e a OpenIA. De acordo com o Wall Street Journal, a Autoridade Antitruste britânica, após analisar o caso, decidiu não abrir uma investigação formal acerca da união entre as empresas, já que o órgão afirma que a operação é um ato não prejudicial à concorrência de mercado na região. 

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Empresas indianas de entregas rápidas abriram processo na Competition Commission of India (CCI), autoridade antitruste do país, contra grandes empresas internacionais que atuam no setor de comércio eletrônico. Na mira da investigação, companhias de delivery como Zomato, Swiggy e Zepto são observadas. 

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A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) obteve uma decisão judicial para suspender as operações da Growth Cave, empresa investigada por enganar consumidores com falsas promessas de enriquecimento. A Justiça também congelou os ativos da companhia, que teria arrecadado cerca de US$ 50 milhões desde 2020.

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Dentre as operações anunciadas pela autarquia, um requerimento da Vale S.A é destaque e ganha fiscalização apurada. Além das possíveis fusões analisadas, a Autoridade Antitruste publicou despachos em processos administrativos que investigam condutas anticompetitivas no setor de transportes e apresentou a Ata da 324ª Sessão Ordinária de Distribuição do CADE. 

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou 10 novas decisões para atos de concentração. Diante das decisões divulgadas, 8 contam com aprovação pela autarquia para operações de fusão. Dentre os processos apresentados pela autoridade antitruste, um requerimento aberto pela Ultragaz e Supergasbras tem destaque.

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De maneira “inusitada”, de acordo com a Veja, duas das maiores companhias aéreas em solo brasileiro abriram operação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para solicitar autorização para fusão das empresas. No setor, especialistas e demais empresas do campo apresentam preocupação diante da possibilidade de união entre a Azul e a Gol, já que, caso a operação seja liberada pela autoridade antitruste, cerca de 60% do mercado nacional de aviação civil pode ser detido por apenas um grupo econômico. 

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Diante do Processo nº 08700.001180/2015-56, a autoridade de defesa da concorrência do Brasil, após devida instrução e análise do caso aberto pelo Ministério Público Federal em 2015, sugere a condenação dos Sindicatos hospitalares envolvidos. A autarquia apontou atitudes desleais pelos representados, devido à prática de influência à adoção de conduta comercial uniforme no cenário em que atuam. Assim, a autoridade condenou  a Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde, o Sindicato dos Hospitais, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de Pernambuco e o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Mato Grosso do Sul.

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o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou a  243ª Sessão Ordinária de Julgamento e, dentre os processos analisados, a fusão entre a IFood e a Shopper foi aprovada, por unanimidade, pela autarquia. Nas mãos do relator Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, a operação foi, após análise mais aprofundada, autorizada pela autoridade antitruste brasileira. 

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), 5 novas aprovações para atos de concentração em mercados, como imobiliário e alimentício. Além das autorizações divulgadas pela autarquia, novo processo administrativo foi instaurado, a pedido da Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos, contra a Caixa Econômica Federal (CEF). 

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), 3 novas aprovações sem restrições para atos de concentração. Logo antes do Carnaval, a autarquia liberou a fusão entre empresas nos mercados de combustíveis, fabricação de pneus e aparelhos de refrigeração.

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estabeleceu novas diretrizes sobre os contratos de exclusividade da Ambev com bares, restaurantes e casas noturnas em todo o país. O esclarecimento aconteceu após questionamentos da Heineken, que apontava brechas no Termo de Cessação de Conduta (TCC) firmado entre o órgão e a Ambev em outubro de 2023.

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No dia 21 de fevereiro de 2025, a Autoridade de Garantia da Concorrência e do Mercado (AGCM) deu início a uma nova operação em solo italiano para investigar possíveis irregularidades nas práticas concorrenciais de empresas automotoras como BYD, Stellantis, Tesla e Volkswagen. A análise realizada pela autoridade antitruste tem, como base, reclamações e apontamentos realizados por clientes das automotivas, como a capacidade e limitações da garantia das baterias de carros elétricos e a EV Driving Range (a distância que o veículo consegue percorrer com apenas uma carga da unidade elétrica).

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Na última segunda-feira (24), a Autoridade Antitruste da África do Sul divulgou que, devido a condutas anticompetitivas no mercado digital informacional, uma multa deve ser aplicada a Google e a Meta. A penalidade à empresa de Larry Page pode chegar a aproximadamente U$27,29 milhões anualmente por período de 3 a 5 anos. De acordo com o relatório publicado, as práticas das companhias mundiais prejudicam o desempenho da mídia sul africana há 14 anos e, caso não sejam reguladas, darão continuidade aos danos. 

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No último domingo (23), o Presidente do Judiciário da Câmara dos Estados Unidos (EUA), Jim Jordan,  solicitou que a chefe da Autoridade Antitruste da União Europeia (UE), Teresa Ribera, desse esclarecimentos acerca das legislações que controlam as Big Techs em solo europeu. De acordo com o representante estadunidense, as leis atacam as empresas norte americanas e as consideram como alvo primordial da regulação. 

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Diante do interesse do Ministério Público do Estado da Bahia e da Central Nacional Unimed, o CADE a avaliou as condutas de 13 cooperativas do ramo da medicina baiana. As supostas praticas anticompetitivas englobam cobranças exacerbadas de preços e tabelamento impositivo aos planos de saúde. De acordo com o representante da operação, os valores seriam até 20 vezes maiores do que os previstos pela Tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Para além das empresas envolvidas, os profissionais vinculados às companhias também sofreram investigação por negligência de tratamentos cirúrgicos por convênios. 

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A Procuradoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tentou intervir em um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um suposto cartel no setor cítrico, mas teve sua solicitação rejeitada. O caso, que será retomado na próxima terça-feira (18) na 3ª Turma do STJ, envolve a prescrição de ações contra empresas investigadas na Operação Fanta, deflagrada em 2006.

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou nova aprovação, sem restrições, de fusão no setor varejista e de atacados no Nordeste. Em conformidade com o requerimento apresentado pelo Grupo Mateus S.A. e pelo Novo Atacado Comércio de Alimentos LTDA., a autarquia autoriza o ato de concentração n° 08700.005974/2024-80, aberto em 2024, e avalia que a união não apresenta riscos concorrenciais para o mercado de comércio da região. 

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Nesta quarta-feira (19), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou a Audiência Pública sobre os aspectos concorrenciais dos ecossistemas digitais de sistemas operacionais móveis. Com transmissão ao vivo no canal oficial do CADE no YouTube, o encontro, aberto à sociedade civil, contou com a participação de representantes das Big Techs de tecnologia, Apple e Google. O objetivo do auditório foi, nas palavras do Presidente Alexandre Cordeiro Macedo, “reduzir a assimetria de informações” acerca do tema. 

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Aberto pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o Processo nº 08700.000472/2015-71, referente a possíveis atitudes desleais no mercado de prestação de serviços médicos de urologia. Após análise e apuração da operação, o Conselho Administrativo sugere a condenação parcial dos representados. Dentre as mais de 20 pessoas físicas e entidades analisadas, o órgão fiscalizador propõe o arquivamento do caso apenas ao Centro de Atendimento em Urologia (CAU), Oscar Fernando Junqueiro Jácome e Danilo Borges Matias. Perante as recomendações, a finalização da ação aguarda julgamento do Tribunal. 

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Na última quinta-feira (13), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) instaurou o Processo Administrativo 08700.008710/2024-88 contra a União Brasileira de Editoras de Música (Ubem). Diante de possíveis condutas anticompetitivas apontadas pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), o CADE iniciou a apuração das denúncias. De acordo com o representante, a Ubem estaria envolvida na negociação de valores e condições de licenciamentos e, assim, no estabelecimento de preços mínimos para a contração desse direito. 

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Nesta segunda-feira (17), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), nova decisão diante de operação de aquisição, pela Arauco Celulose do Brasil S.A, de propriedade no Mato Grosso do Sul. Sem restrições, a autarquia aprovou a aquisição do terreno, anteriormente detido por pessoas físicas. 

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou a complexidade da aquisição integral do Hospital Policlínica pela Unimed Cascavel, conforme publicado na Nota Técnica nº 2/2025/CGAA2/SGA1/SG/CADE. A decisão aciona um alerta para potenciais riscos concorrenciais e exige uma análise mais aprofundada sobre os impactos da operação.

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O mercado brasileiro começou o ano aquecido, com 63 fusões e aquisições aprovadas em janeiro, segundo o Relatório de Atos de Concentração. O setor de energia liderou o movimento, seguido por tecnologia, telecomunicações, varejo e financeiro, indicando uma diversificação dos investimentos e fortalecimento da economia.  

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O mercado brasileiro começou 2025 com forte atividade no cenário de fusões e aquisições. O Relatório de Atos de Concentração do mês de janeiro aponta 63 operações aprovadas, com 98% dos casos seguindo rito sumário e 2% rito ordinário. Os setores de energia, tecnologia, telecomunicações, varejo e financeiro lideraram as movimentações, destacando a diversificação dos investimentos e o fortalecimento da infraestrutura econômica do país.

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Nesta sexta-feira (14), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), novas decisões de fiscalização e regulação do mercado nos setores, como agropecuário, energético e imobiliário. Além da aprovação de 5 atos de concentração, a autarquia anunciou sugestões de condutas para 2 Processos Administrativos do mundo da música e dos engenheiros. 

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Durante a primeira reunião do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na última quarta-feira (12), a autarquia anunciou o lançamento do Anuário 2024 do CADE. O documento, “direto e ilustrativo”, nas palavras do presidente Alexandre Cordeiro Macedo, conta com informações e estatísticas sobre a gestão da fiscalizadora durante o ano anterior.

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Recentemente, a Pandurata expressou preocupações sobre possíveis impactos anticompetitivos decorrentes da fusão, como elevação de preços, criação de barreiras para novos concorrentes e redução na variedade de produtos disponíveis ao consumidor. A empresa sugeriu uma análise mais detalhada, considerando diferentes tipos de pães (tradicionais, integrais, de grãos, pães de forma, hot dog, hambúrguer, bisnagas, wraps/tortilhas) e segmentações geográficas, para avaliar os efeitos da fusão em diversas regiões do país.

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Nesta quinta-feira (13), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou novas decisões para atos de concentração. Por meio do Diário Oficial da União (DOU), a autarquia anunciou 7 aprovações sem restrições para fusões e compras em diferentes setores do mercado, como financeiro, energético e de desenvolvimento de softwares. 

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Na 242ª Sessão Ordinária de Julgamento, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) apresentou nova resolução para o Processo Administrativo nº 08700.009316/2024-67, referente a imposição de sanções processuais incidentais a empresa 3R Petroleum Offshore S.A. Após recorrência devido a decisões de multas iniciais prescritas à petroleira, o CADE aprovou a proposta do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade, responsável pelo caso. 

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Nesta quarta-feira (12), a 242ª Sessão Ordinária de Julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) foi marcada por resoluções e adiamentos dos processos pautados para discussão na primeira reunião do CADE em 2025. Durante o encontro, o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior apresentou decisão por aplicação de devidas multas aos representados no Processo Administrativo nº 08700.005683/2019-24, que possui como representantes as redes de academia Smart Fit e Selfit. 

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Nesta terça-feira (11), o Diário Oficial da União (DOU) divulgou nova decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) diante do Processo nº 08012.008859/2009-86, referente a condutas anticompetitivas no mercado de postos de gasolina no Distrito Federal (DF). O Ex-Senador do DF, José Antônio Machado Reguffe, é o responsável pelos apontamentos para fiscalização e abertura das investigações pelo CADE. Diante do processo de estudo e inspeção do caso aberto pelo político, a autarquia firmou sugestões de conduta, que incluem a condenação de 49 pontos de abastecimento, além das pessoas físicas representadas e investigadas. 

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No final de janeiro de 2025, a Meta abriu representação contra a Apple no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). De acordo com as acusações publicadas no Brazil Journal, a empresa fundada por Steve Jobs teria ações “discriminatórias” com aplicativos terceirizados disponíveis na AppStore. No enquadramento de condutas anticompetitivas, a Big Tech de Mark Zuckerberg recorre ao CADE para denunciar a ausência de transparência no processamento de dados dos usuários do IOS.  

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Nesta segunda-feira (10), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou novas decisões para atos de concentração. Por meio do Diário Oficial da União (DOU), a autarquia divulgou 4 novas ações aprovadas, sem restrições, com a autorização de aquisição pela Vale no ramo da mineração. 

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