CADE aprova 5 atos de concentração e divulga nova Portaria Normativa
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) autorizou novas fusões nos mercados de minérios, de saúde, de comércio de helicópteros e de produtos minerais e químicos
Nesta quarta-feira (26), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), aprovações para atos de concentração em diversos setores do mercado. Além das autorizações, a autarquia publicou despacho decisório referente ao Processo nº 08700.002862/2025-58, liberou a ata da 244ª Sessão Ordinária de Julgamento e anunciou nova portaria normativa da Autoridade Antitruste.
CADE apoia fusões sem dano à concorrência
Por meio do Ato de Concentração nº 08700.002723/2025-24, o CADE aprovou a aquisição integral, pela SMFL LCI Helicopters Limited, de participação societária da Macquarie Rotorcraft Limited e suas subsidiárias. Ambas as partes envolvidas atuam no setor de financiamento e leasing de helicópteros mundo afora.
Já no mercado de produção de aços, após fiscalização, a autarquia autorizou a compra, pela Gerdau Aços Longos S.A., da Kloeckner Metals Brasil Ltda. Internacionais, as empresas trabalham com a produção, processamento e distribuição de produtos metálicos e para estruturas, como o aço e as fibras de carbono.
Com aval da Autoridade Antitruste, a Flex Solutions Poland e a ABB realizam fusão e impactam, não de maneira danosa, o mercado de dispositivos de manobra de baixa tensão. No ramo de produção e comercialização de grãos, a SLC Agrícola Centro Oeste S.A. adquiriu a totalidade da Sierentz Agro Brasil Ltda. As companhias envolvidas na operação atuam também na criação de gado, majoritariamente bovino.
No mercado da saúde e de serviços e apoio a diversos ramos da medicina, a Alliança Saúde e Participações S.A. comprou o Centro de Ultrassonografia e Radiologia (CURA), atualmente detido pela Refuá Participações S.A.
Em publicação no DOU, o CADE divulgou o despacho decisório referente ao Processo nº 08700.002862/2025-58. A autarquia anuncia a decisão de tornar sem efeitos o ato de publicação na ATA Nº 01/2025 – CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL.
CADE: Ata de Sessão e Portaria Normativa
Para além das novas decisões do CADE, a Ata da 244ª Sessão Ordinária de Julgamento foi divulgada no Diário Oficial da União. Assim, os votos e conclusões das discussões do Tribunal foram, por fim, publicadas em documento. Para saber mais informações sobre a última reunião da autarquia, confira a matéria do Web Advocacy.
Em busca de definir e ajustar a atuação da Autoridade Antitruste brasileira e suas subsidiadas, o Conselho Administrativo anunciou nova Portaria Normativa Nº 49. Assim, as funções dos membros da autarquia e o funcionamento do CADE foram revisados e modificados pelo novo documento emitido.
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