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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a instauração do Processo Administrativo nº 08700.004316/2025-51 contra a Cooperativa dos Médicos…

A mineradora possui o prazo legal de 10 dias após a ciência oficial da notificação da ANM para realizar o pagamento integral, solicitar o parcelamento ou apresentar sua defesa administrativa.

O CADE aprovou a aquisição de 30% da Copasa pelo Grupo Equatorial, rejeitando o recurso do Sindágua-MG por não identificar sobreposição horizontal no segmento de saneamento.

ANS simplifica regras e prorroga chamada pública sobre cartões de desconto na saúde suplementar.

A proposta de alteração normativa pretende redefinir os parâmetros operacionais exigidos dos agentes regulados para o período de entressafra da cana-de-açúcar, fase crítica para o abastecimento nacional.

A ANP implementou a mistura temporária E32. A nova regra de mistura da gasolina (E32) entra em vigor com prazo de 180 dias e impactos no setor sucroenergético.

Nesta semana, a curadoria da WebAdvocacy destaca os itens da pauta de julgamento do CADE do dia 05/08, o arquivamento pela SG do CADE do inquérito administrativo referente aos sindicados de combustíveis e o movimento na operação Kimberly-Clark/Kenvue.

Nesta semana, a curadoria da WebAdvocacy identificou movimentos importantes na Anvisa, ANM, ANEEL e ANTT (recolhimento de medicamentos; reforma regulatória nas PLGs; leilões de capacidade de energia; e revisão de WACC em rodovias).

A investigação do CADE versou sobre os aspectos concorrenciais das comunicações públicas dos sindicatos varejistas de combustíveis relatadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.