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A RN nº 502/2022 da ANS regula os processos de ressarcimento das operadoras de planos de saúde ao SUS, centralizando eletronicamente a tramitação de cobranças, defesas e recursos.

A Anvisa publicou a RDC 1.038/2026. A norma estabelece novas regras de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves, com início de vigência em 150 dias.

O Radar Regulatório desta quarta-feira (26) destaca: garantia da continuidade dos serviços da Oi pela Anatel,;novas regras de segurança da Anac; expansão e redução tarifária no setor elétrico; e desburocratização e fiscalização rígida da Anvisa.

A ANEEL avançou com o processo de caducidade da Enel SP, abriu consulta pública sobre redes subterrâneas, aprovou a revisão tarifária da Pacto Energia condicionada à auditoria de baterias e definiu novos reajustes anuais para Elektro, Equatorial Maranhão e Energisa Paraíba.

A Anvisa cancelou o registro do medicamento Elevidys no Brasil a pedido da farmacêutica Roche, devido à insuficiência de dados regulatórios.

As agências reguladoras brasileiras avançam na modernização digital e no controle tarifário com novas diretrizes para os setores de transporte, combustíveis e saúde.

O CADE teve uma semana intensa de deliberações ao aprovar mais de dez fusões comerciais, avançar em investigações contra distribuidoras de combustíveis e recomendar a condenação de quatro grandes empreiteiras por práticas de cartel.

O Radar Regulatório desta semana destaca ações de fiscalização da ANP e Anvisa, modernizações normativas e institucionais na ANTAQ, ANTT, ANAC e ANA, e repasses econômicos geridos pela ANM.

As consultas públicas e tomadas da ANATEL refletem o esforço contínuo da Agência em modernizar e regular o setor de telecomunicações no Brasil, abrangendo desde ajustes técnicos em planos de radiodifusão e critérios de homologação de dispositivos de segurança — como celulares e baterias de lítio — até debates estratégicos sobre os limites de espectro de radiofrequências.