Notícias

O CADE identificou que há sobreposições horizontais em 113 dos 120 mercados relevantes afetados pela operação.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Norma de Referência (NR) nº 16/2026 (via Resolução nº…

O STF reconheceu repercussão geral para definir se autarquias federais podem ajuizar cobranças de multas em Brasília ou no domicílio do réu.

Agências regulatórias federais movimentam agenda com novo prazo para gás natural, debate sobre rodovias e ajustes na Anvisa.

O balanço regulatório semanal destaca o dinamismo dos setores de petróleo e energia, evidenciado por operações de fiscalização da ANP e pela distribuição de R$ 4,02 bilhões em royalties, em paralelo às movimentações da ANEEL que englobam a preparação para leilões de baterias, o início de operação de usina termelétrica no Pará e a aplicação de revisões e novos reajustes tarifários anuais — com aumentos expressivos para concessionárias como a Neoenergia Elektro.

Nesta semana, a Superintendência-Geral do CADE aprovou 18 atos de concentração, abrangendo transações corporativas em setores estratégicos como energia, mídia internacional, logística, tecnologia, saúde, automotivo, finanças e seguros.

O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) Verde Grande aprovou a nova proposta de enquadramento dos corpos d’água superficiais da região.…

O CADE divulgou a pauta da 271ª reunião do Tribunal Administrativo, marcada para o dia 2 de setembro às 10h, que inclui o julgamento de seis casos, com destaque para o processo envolvendo a B3 e a Intelprice em conjunto com o Minaspetro.

A RN nº 502/2022 da ANS regula os processos de ressarcimento das operadoras de planos de saúde ao SUS, centralizando eletronicamente a tramitação de cobranças, defesas e recursos.