Radar Regulatório – 06/10/2026
Agências reguladoras federais atualizam metas de governança, ampliam a fiscalização sobre saúde e medicamentos, e avançam em concessões de transportes e energia.
Defesa da Concorrência e Regulação
Redação WebAdvocacy
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Notícias da Regulação
Este é um informativo diário que traz para você as principais notícias da regulação no Brasil e no mundo.
Concorrência pelo Mundo
O Cade, a Comissão Europeia, a CMA britânica e a ACCC australiana impulsionam a defesa da concorrência no mundo ao acelerar o julgamento de fusões estratégicas e endurecer a fiscalização contra infrações de mercado.
Clipping da Concorrência
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as decisões do CADE com relação a aprovação e movimentação de atos de concentração, ao arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas e as publicações do CADE.
DOU do CADE
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Cartel em licitações – PA nº 08700.003251/2017-17
No Processo Administrativo nº 08700.003251/2017-17, sobre cartel em licitação da Petrobras, a SG, a ProCade e o MPF pediram a condenação parcial dos envolvidos, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do Conselheiro Carlos Jacques após o relator votar pelo arquivamento.