Defesa da Concorrência e Regulação
No Processo Administrativo nº 08700.003251/2017-17, sobre cartel em licitação da Petrobras, a SG, a ProCade e o MPF pediram a condenação parcial dos envolvidos, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do Conselheiro Carlos Jacques após o relator votar pelo arquivamento.
O CADE julgará, em 07 de outubro de 2026, o processo sobre cartel em licitações de serviços terceirizados, no qual a SG, a Procuradoria e o MPF já recomendaram a condenação parcial das sete empresas e 16 pessoas físicas acusadas de fraudar a competitividade dos certames
Cade julga nesta quarta (23/09/2026) suposto cartel de técnicos e assistentes de câmera no mercado audiovisual de SP.
Superintendência-Geral do CADE (SG), Procuradoria Federal Junto ao CADE e MPF arquivaram o Processo Administrativo envolvendo a Aprix e Minaspetro.
O caso conta com manifestações convergentes da Superintendência-Geral, da Procuradoria Federal Especializada e do Ministério Público Federal junto ao Cade. Os três órgãos técnicos emitiram pareceres conclusivos, com base na robustez probatória das infrações à ordem econômica.
A comunidade jurídica e os analistas de mercado aguardam a devolução das vistas para a consolidação da jurisprudência setorial. A decisão final impactará a governança interna de centenas de cooperativas médicas espalhadas por todo o território nacional.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) julgou o Processo Administrativo nº 08700.004404/2016-62, originado por representação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE/RS). A investigação principal apurou a existência de cartel no mercado de compras, coleta e recepção de resíduos animais em território gaúcho. O caso envolveu graxarias, frigoríficos e transportadores locais que coordenavam ações comerciais anticompetitivas.
Este documento apresenta o processo de cartel internacional instruído pela Superintendência-Geral do CADE. Processo Administrativo nº 08700.002545/2023-70 Representante: Ministério Público…...
Este documento apresenta a processo de cartel internacional instruído pela Superintendência-Geral do CADE.