Início

SG do CADE arquiva Inquérito Administrativo no mercado de revenda de armas de fogo

17/04/2026 12:24

O Inquérito Administrativo envolve as empresas Taurus Armas S.A e CBC – Companhia Brasileira de Cartuchos e foi arquivado por ausência de indícios à ordem econômica.

Últimas notícias

Clippings

Artigos de opinião

Katia Rocha

17/04/2026 10:13

PL 671/2024: o risco de restrição estrutural à concorrência no setor elétrico

O PL 671/2024 revela-se uma solução normativa desproporcional. Ao optar pela exclusão ex ante de agentes, substitui mecanismos de governança e supervisão por uma restrição estrutural à entrada, com potenciais efeitos adversos sobre a concorrência, a eficiência e a inovação. Em vez de fortalecer o mercado, a proposta pode, paradoxalmente, reduzi-lo. A experiência internacional e o próprio desenho institucional brasileiro indicam que o caminho mais eficaz não é proibir a participação, mas assegurar que ela ocorra sob regras claras, isonômicas e transparentes. A defesa da concorrência, portanto, não se faz pela exclusão, mas pelo aperfeiçoamento da regulação e pelo fortalecimento da governança.

Juliana Oliveira Domingues

e

Eduardo Molan Gaban

16/04/2026 10:31

Antitruste em tempos de crise: o que a experiência alemã revela sobre a intervenção em mercados de combustíveis

Juliana Oliveira Domingues e Eduardo Molan Gaban A experiência recente da autoridade concorrencial alemã tem reacendido um debate fundamental sobre os limites e as funções do direito antitruste em contextos de crise. As reformas introduzidas na legislação alemã — em…

André Santa Cruz

e

Estela Nunes

15/04/2026 19:00

Planejamento patrimonial via holding e os riscos da reforma tributária: uma análise sob a ótica do direito societário

A reforma tributária é um convite a que o direito societário brasileiro amadureça na sua relação com o planejamento patrimonial, que abandone o voluntarismo das soluções genéricas e assuma a complexidade que o tema exige.

Processos em detalhe

Textos para discussão

Voos regulares por pequenas aeronaves

WebAdvocacy

Inteligência artificial e a democratização do direito: o papel do Prompt Engineering na tradução do juridiquês

Herval Forny

e

Lorenzo Martins Pompílio da Hora

Direito à cidade e segregação racial: racismo, exclusão e o desafio da moradia no Brasil – Ocupação numa zona de exclusão

Juliana de Oliveira Pompílio da Hora

e

Lorenzo Martins Pompílio da Hora

Imunidade tributária ao ITBI na integralização de capital social por bens imóveis: análise da decisão da 7ª Câmara Cível do TJ-RJ e implicações para o planejamento familiar sucessório

Herval Forny

e

Lorenzo Martins Pompílio da Hora

Receba nossa Newsletter

 Fique por dentro das principais notícias, clippings e artigos publicados pela WebAdvocacy