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SG do CADE condena empresas construtoras
A SG recomendou a condenação por prática de cartel em licitações no mercado de obras civis de infraestrutura para distribuição de energia elétrica de baixa tensão (residencial), destinado ao programa federal de eletrificação rural Luz para Todos (LPT), executado em Minas Gerais pela Cemig.
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Exclusivo para assinantes ALFA ou ALFA+ Assine aquiArtigos de opinião
A reforma tributária do consumo e as concessões públicas: algumas reflexões
O sucesso da RTC nos setores regulados dependerá de como as concessionárias e as agências reguladoras se prepararão para esta mudança, considerando os pontos de atenção elencados: o impacto líquido sobre OPEX e CAPEX, a previsão legal para o pedido de reequilíbrio, dada a inviabilidade de um acordo bilateral, a interpretação sobre o risco tributário amplo nos contratos legados, e o risco de sobrecarga das agências reguladoras diante de uma eventual onda de pedidos simultâneos de reequilíbrio.
Por que Celso Furtado não antecipou o modelo coreano? Uma interpretação à luz do Espaço-Produto
Celso Furtado não deixou de perceber o modelo coreano por insuficiência intelectual, mas porque esse modelo ainda não havia amadurecido historicamente e porque seu programa de pesquisa respondia a uma pergunta distinta daquela que hoje orienta os estudos comparativos sobre desenvolvimento.
Processos em detalhe
Exclusivo para assinantes ALFA ou ALFA+ Assine aquiTextos para discussão
As medidas Judiciais adequadas e a Responsabilidade Civil do Estado frente ao Paciente Transplantado: Entre a Solidariedade Constitucional e a Eficácia do Direito à Vida
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Voos regulares por pequenas aeronaves
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Inteligência artificial e a democratização do direito: o papel do Prompt Engineering na tradução do juridiquês
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Direito à cidade e segregação racial: racismo, exclusão e o desafio da moradia no Brasil – Ocupação numa zona de exclusão
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Juliana de Oliveira Pompílio da Hora
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