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Artigos de opinião

Davi Chaves.

22/04/2026 10:19

Controle judicial das decisões do CADE: como os EUA podem ou não influenciar o Brasil no tema

A revogação da doutrina Chevron nos Estados Unidos não derruba, por si só, a deferência judicial às decisões do CADE, mas exige exame mais rigoroso de seus fundamentos e limites.

Eduardo Molan Gaban

,

Ana Cristina Gomes

e

Beatriz Miranda Henriques

20/04/2026 14:57

Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e Governança: como a NR-01 pode promover boas práticas de compliance e ESG

Eduardo Molan Gaban Ana Cristina Gomes Beatriz Miranda Henriques Em um contexto de crescente exigência por integridade corporativa, transparência e gestão responsável de riscos, programas de compliance e diretrizes de ESG (Environmental, Social and Governance) deixaram de ser diferenciais reputacionais…

Katia Rocha

17/04/2026 10:13

PL 671/2024: o risco de restrição estrutural à concorrência no setor elétrico

O PL 671/2024 revela-se uma solução normativa desproporcional. Ao optar pela exclusão ex ante de agentes, substitui mecanismos de governança e supervisão por uma restrição estrutural à entrada, com potenciais efeitos adversos sobre a concorrência, a eficiência e a inovação. Em vez de fortalecer o mercado, a proposta pode, paradoxalmente, reduzi-lo. A experiência internacional e o próprio desenho institucional brasileiro indicam que o caminho mais eficaz não é proibir a participação, mas assegurar que ela ocorra sob regras claras, isonômicas e transparentes. A defesa da concorrência, portanto, não se faz pela exclusão, mas pelo aperfeiçoamento da regulação e pelo fortalecimento da governança.

Processos em detalhe

Textos para discussão

As medidas Judiciais adequadas e a Responsabilidade Civil do Estado frente ao Paciente Transplantado: Entre a Solidariedade Constitucional e a Eficácia do Direito à Vida

Cláudio Cezar Alves da Silva

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Herval Forny

e

Lorenzo Martins Pompílio da Hora

Voos regulares por pequenas aeronaves

Redação WebAdvocacy

Inteligência artificial e a democratização do direito: o papel do Prompt Engineering na tradução do juridiquês

Herval Forny

e

Lorenzo Martins Pompílio da Hora

Direito à cidade e segregação racial: racismo, exclusão e o desafio da moradia no Brasil – Ocupação numa zona de exclusão

Juliana de Oliveira Pompílio da Hora

e

Lorenzo Martins Pompílio da Hora

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