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Artigos de opinião
O art. 33 da Nova Lei do Gás: desconcentração, concorrência e os limites da engenharia estrutural no gas release
A Nova Lei do Gás possibilita que a ANP adote mecanismos de redução da concentração de mercado. Mas isso não significa desenhar administrativamente um grau de concentração de mercado. Entre o diagnóstico de um HHI elevado e a imposição de um programa de venda compulsória existe uma etapa indispensável, que consiste em demonstrar o mecanismo causal que conecta a intervenção à concorrência que se pretende produzir.
Abertura do mercado de energia e o Fechamento da Consulta Pública nº 7/2025: Regras para o Grupo A e o Open Energy sinalizam o caminho para a baixa tensão
A Lei nº 15.269/2025 deu ao país rumo e prazo para a abertura do mercado, e a decisão que encerrou a CP nº 007/2025 mostra que a ANEEL está traduzindo esse comando em regras aderentes às melhores práticas. Open Energy, portabilidade conduzida pelo entrante e neutralidade calibrada são escolhas corretas.
Processos em detalhe
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Textos para discussão
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