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Artigos de opinião
Árbitro e Jogador: o risco concorrencial da venda direta em Marketplaces Dominantes
Este artigo tem caráter de alerta, dirigido tanto às autoridades de defesa da concorrência quanto ao público em geral, sobre riscos concorrenciais potenciais associados ao modelo de venda direta quando operado por agente com posição dominante em ambiente de marketplace.
A reforma tributária do consumo e as concessões públicas: algumas reflexões
O sucesso da RTC nos setores regulados dependerá de como as concessionárias e as agências reguladoras se prepararão para esta mudança, considerando os pontos de atenção elencados: o impacto líquido sobre OPEX e CAPEX, a previsão legal para o pedido de reequilíbrio, dada a inviabilidade de um acordo bilateral, a interpretação sobre o risco tributário amplo nos contratos legados, e o risco de sobrecarga das agências reguladoras diante de uma eventual onda de pedidos simultâneos de reequilíbrio.
Processos em detalhe
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