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O caso do Complexo Portuário de Itajaí/SC aguarda decisão da SG do CADE
A Superintendência-Geral do CADE (SG) determinou o encerramento da fase instrutória do Processo Administrativo nº 08700.007396/2016-14, processo em que a SG investiga a denúncia de abuso de posição dominante envolvendo os mercados de movimentação de contêineres e armazenagem alfandegada no…
Clippings
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DOU das Agências Reguladoras
16/06/2026 10:14

Notícias da Regulação
16/06/2026 09:25

Concorrência pelo Mundo
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Clipping da Concorrência
16/06/2026 08:04

DOU do CADE
16/06/2026 07:39

DOU das Agências Reguladoras
15/06/2026 09:13
Artigos de opinião
Eduardo Molan Gaban
Ana Cristina Gomes
11/06/2026 08:44
A engrenagem marcária: litigância predatória, assimetria de informação e abuso anticompetitivo no mercado de terapias para TEA
O traço mais grave não é a distorção do mercado de saúde suplementar; é a corrupção do mecanismo que Arrow havia identificado como a única resposta viável à fragilidade do consumidor na saúde: a autoridade do laudo médico.
Cristina Ribas Vargas
08/06/2026 13:58
O controle dos canais de crédito pelas Big Techs e o risco de uma recessão em rede
Nestas circunstâncias a redução da taxa de juros variável poderia ser o instrumento mitigador de uma propagação de crise em rede, contudo isto só seria possível se a estrutura de canais de concessão e os dados sobre crédito e agentes não estivessem totalmente centralizados nas mãos das Big Techs, que em posse dos dados, e mediante seu poder de mercado, teriam o poder de aprofundar uma crise de crédito no ambiente de rede.
Eduardo Molan Gaban
Guilherme dos Santos
05/06/2026 08:31
A tragédia da fila. Armazenamento, anistia e constrained-off na economia da escassez de rede
O armazenamento de energia em baterias, a chamada anistia de outorgas de geração e o tratamento regulatório do constrained-off de usinas fotovoltaicas. A leitura apressada vê três notícias setoriais. A leitura atenta enxerga uma só agenda, e o fio que costura as três medidas é exatamente o problema de Hardin e Ostrom: como coordenar o acesso a um recurso escasso de modo a corrigir as distorções acumuladas por uma década de expansão sem governança proporcional.
Processos em detalhe
Exclusivo para assinantes ALFA ou ALFA+ Assine aquiTextos para discussão
As medidas Judiciais adequadas e a Responsabilidade Civil do Estado frente ao Paciente Transplantado: Entre a Solidariedade Constitucional e a Eficácia do Direito à Vida
Cláudio Cezar Alves da Silva
Herval Forny
Lorenzo Martins Pompílio da Hora
23/04/2026 11:24
Voos regulares por pequenas aeronaves
Raul Sandoval Cerqueira
Cicero Rodrigues de Melo Filho
Flavia Martins de Farias
Luiz Carlos Avellar Jr.
Roberta De Roode Torres
09/02/2026 11:36
Inteligência artificial e a democratização do direito: o papel do Prompt Engineering na tradução do juridiquês
Herval Forny
Lorenzo Martins Pompílio da Hora
29/01/2026 10:35
Direito à cidade e segregação racial: racismo, exclusão e o desafio da moradia no Brasil – Ocupação numa zona de exclusão
Juliana de Oliveira Pompílio da Hora
Lorenzo Martins Pompílio da Hora
19/01/2026 16:28
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