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Artigos de opinião
O fechamento do cerco à judicialização marcária: os enunciados da VIII Jornada de Direito da Saúde e a restauração do mecanismo corretivo de Arrow
O fechamento do cerco não é, por isso, um evento pontual. É o início de um ciclo de consolidação normativa que caberá à magistratura, às operadoras, aos prestadores e à academia continuar a construir. Os enunciados fornecem o padrão; a aplicação sistemática nos casos concretos determinará sua efetividade.
Interesse público em defesa comercial no Brasil: entre a necessária flexibilidade e os riscos à segurança jurídica dos investimentos industriais
A preservação da confiança dos investidores depende da percepção de que alterações em medidas de defesa comercial ocorrerão apenas em circunstâncias verdadeiramente excepcionais, com base em critérios objetivos e mediante processos decisórios transparentes.
A engrenagem marcária: litigância predatória, assimetria de informação e abuso anticompetitivo no mercado de terapias para TEA
O traço mais grave não é a distorção do mercado de saúde suplementar; é a corrupção do mecanismo que Arrow havia identificado como a única resposta viável à fragilidade do consumidor na saúde: a autoridade do laudo médico.
Processos em detalhe
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Textos para discussão
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