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Artigos de opinião
A reforma tributária do consumo e as concessões públicas: algumas reflexões
O sucesso da RTC nos setores regulados dependerá de como as concessionárias e as agências reguladoras se prepararão para esta mudança, considerando os pontos de atenção elencados: o impacto líquido sobre OPEX e CAPEX, a previsão legal para o pedido de reequilíbrio, dada a inviabilidade de um acordo bilateral, a interpretação sobre o risco tributário amplo nos contratos legados, e o risco de sobrecarga das agências reguladoras diante de uma eventual onda de pedidos simultâneos de reequilíbrio.
Por que Celso Furtado não antecipou o modelo coreano? Uma interpretação à luz do Espaço-Produto
Celso Furtado não deixou de perceber o modelo coreano por insuficiência intelectual, mas porque esse modelo ainda não havia amadurecido historicamente e porque seu programa de pesquisa respondia a uma pergunta distinta daquela que hoje orienta os estudos comparativos sobre desenvolvimento.
O Cade, as ligas de futebol e o direito de saída dos clubes
O sinal dado pela SG do Cade é relevante. Sempre que agentes se reúnem em torno de uma estrutura coletiva, seja um consórcio, uma associação setorial ou uma plataforma, a facilidade de entrada e de saída dos participantes é o que a mantém sob pressão competitiva. Ao vedar que a porta de saída seja artificialmente trancada, o Cade reafirma um princípio fundamental.
Processos em detalhe
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Textos para discussão
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