Defesa da Concorrência e Regulação
A Anvisa determinou o recolhimento de dispositivos médicos e calibradores irregulares das empresas Mico Biomed, KDV e FDS Tecnologia, ao mesmo tempo em que debateu a implementação do modelo de reliance para acelerar a liberação de medicamentos no Brasil.
A Anvisa atualizou as orientações sobre o uso de fitoterápicos e emitiu alertas e proibições de segurança, determinando o recolhimento de produtos da Moringa da Paz (segurança alimentar não comprovada) e de shakes NotShake Protein, a proibição total da Caneta Emagrecedora T36 (sem registro), e um alerta sobre o risco de convulsões por redução de vitamina B6 em tratamentos para Parkinson (carbidopa e levodopa).
A Superintendência-Geral (SG) do Cade declarou o ato de concentração complexo, exigindo que as empresas apresentem em 15 dias propostas para mitigar riscos concorrenciais e justificativas de eficiência nos mercados de gonadotrofinas e antienxaquecas.
O Radar Regulatório desta sexta-feira apresenta um panorama das recentes atualizações, consultas públicas e medidas fiscalizatórias de cinco agências reguladoras brasileiras (ANA, ANP, ANTAQ, ANTT e Anvisa) voltadas aos setores de saneamento, combustíveis, transporte e saúde.
A Comissão Europeia enviou uma acusação formal contra a mineradora MMG por temer que a compra do negócio de níquel da Anglo American no Brasil desvie o mineral para a China, encarecendo o aço na Europa.
O Radar Regulatório de hoje aborda ações recentes de agências reguladoras brasileiras, destacando as medidas da Anatel contra fraudes telefônicas, o balanço positivo da ANS, o novo cruzamento fiscal na mineração e revisões em tarifas e audiências públicas.
A Anvisa proibiu produtos da marca Moringa da Paz, recolheu shakes da NotCo e barrou a caneta emagrecedora T36 por falta de segurança, além de alertar sobre o risco de convulsões em pacientes que usam o remédio de Parkinson carbidopa/levodopa.
As agências reguladoras brasileiras anunciaram novas medidas que incluem punições rigorosas da ANAC para passageiros indisciplinados e suspensões da ANTT para empresas que descumprirem o frete mínimo, além de consultas públicas da ANEEL e ANATEL para regras de energia e telecomunicações, e uma reunião da ANS para atualizar as coberturas dos planos de saúde.
O governo gastará cerca de meio bilhão de reais por mês para baratear o diesel em dez centavos por litro, usando verbas da ANP para conter os impactos da crise internacional no transporte nacional.