CADE disponibiliza pauta de julgamento do dia 18
A 276ª Sessão Ordinária do CADE (18/11/2026) julgará seis processos, incluindo fusões na área da saúde e investigações contra gigantes do agronegócio e grandes empreiteiras.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou a pauta da 276ª Sessão Ordinária de Julgamento, agendada para o dia 18 de novembro de 2026, às 10h30, reunindo seis processos de diferentes naturezas. Na área de atos de concentração, o plenário analisará a operação entre as farmacêuticas Novamed e Sanofi, sob relatoria do conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes, além da transação envolvendo a Unimed Blumenau e a Comunidade Evangélica de Blumenau / União Paroquial Luterana, relatada pelo conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior. A pauta inclui ainda um recurso voluntário interposto por empresas dos grupos Sul América e Rede D’Or São Luiz contra entidades de anestesiologistas de Pernambuco, que retorna com voto-vista do conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
No campo das investigações de condutas e acordos, o tribunal julgará dois processos administrativos instaurados de ofício pelo próprio órgão. O primeiro, relatado pelo conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes, envolve as empresas dos grupos Monsanto e Bayer, tendo a Agropecuária Sementes Talismã como interessada. O segundo, sob relatoria da conselheira Camila Cabral Pires Alves, apura a participação de diversas grandes empreiteiras — como Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão — e dezenas de pessoas físicas. Encerrando a lista de julgamentos previstos, será apreciado também um requerimento de Termo de Compromisso de Cessação (TCC).
Segue a pauta:
1. Ato de Concentração nº 08700.004966/2026-88
Requerentes: Novamed Fabricação de Produtos Farmacêuticos Ltda. (Novamed) e Sanofi.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
2. Ato de Concentração nº 08700.012808/2025-11
Requerentes: Unimed Blumenau – Cooperativa de Trabalho Médico e Comunidade Evangélica de Blumenau / União Paroquial Luterana.
Terceiro interessado: Branco Medicina Laboratorial Ltda.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
3. Recurso Voluntário nº 08700.008303/2026-32
Recorrentes: Sul América Companhia de Seguro Saúde, Sul América Paraná Clínicas Serviços de Saúde S.A. e Rede D’Or São Luiz.
Recorridas: Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado de Pernambuco (Coopanest-PE) e Sociedade de Anestesiologia do Estado de Pernambuco (Saepe).
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Voto – Vista: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
4. Processo Administrativo nº 08700.000270/2018-72
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica – ex officio.
Representadas: Monsanto Company, Monsanto do Brasil Ltda., Bayer Aktiengesellschaft e Bayer S.A.
Interessada: Agropecuária Sementes Talismã Ltda.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
5. Processo Administrativo nº 08700.006630/2016-88
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica – ex officio.
Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação social da Construtora Andrade Gutierrez S.A.), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Construtora Coesa S.A. (atual denominação social da Construtora OAS S.A.), Alya Construtora S.A. (atual denominação social da Construtora Queiroz Galvão S.A.), Salgueiro Construções S.A. (atual denominação social da Delta Construções S.A.), Construtora Norberto Odebrecht S.A., Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. (atual denominação da Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S.A.), Novonor Participações e Investimentos S.A (atual denominação social da Odebrecht Participações e Investimentos S.A., antiga Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda.), Via Engenharia S.A., Alberto Quintaes, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos José de Souza, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Dinarte Cirilo Sousa, Eduardo Alcides Zanelatto, Eduardo Hermelino Leite, Eduardo Soares Martins, Emílio Eugênio Auler Neto, Fernando Antônio Cavendish Soares, Fernando Márcio Queiroz, Geraldo Villin Prado, Gustavo Souza, Helder Dantas, João Antônio Pacífico Ferreira, João Borba Filho, João Marcos Almeida da Fonseca, José Camilo Teixeira Carvalho, José Lunguinho Filho, Júlio Cesar Duarte Perdigão, Luiz Felipe Cardoso de Carvalho, Luis Ronaldo Wanderley, Marcelo Antônio Carvalho Macedo, Márcio Bolívar de Andrade, Márcio Magalhães Duarte Pinto, Marco Antônio Ladeira de Oliveira, Marcos Vidigal do Amaral, Paulo Meriade Duarte, Reginaldo Assunção Silva, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, Ricardo Roth Ferraz de Oliveira, Roberto Xavier de Castro Junior, Rodrigo Ferreira Lopes da Silva, Rogério Nora de Sá e Rui Novais Dias.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.