FTC mira algoritmos que cobram mais de cada cliente
EUA propõem regras contra falta de transparência na "precificação de vigilância. A polêmica da precificação personalizada.
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Radar Regulatório – 20/08/2026
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 145 ações de fiscalização com foco em combater preços abusivos.
Radar Regulatório – 19/08/2026
Entrou em vigor a Resolução nº 6.074/2025, que estabelece o novo marco regulatório para o Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP)
SG do CADE condena empresas construtoras
A SG recomendou a condenação por prática de cartel em licitações no mercado de obras civis de infraestrutura para distribuição de energia elétrica de baixa tensão (residencial), destinado ao programa federal de eletrificação rural Luz para Todos (LPT), executado em Minas Gerais pela Cemig.
Radar Regulatório – 18/08/2026
A ANA e a ANP recebem sugestões até setembro sobre tarifas de saneamento e pegada de carbono de biocombustíveis, enquanto a Anvisa recolhe um lote de lombo suíno da marca Suinco.
Café Três Corações adquire a General Mills Brasil
O CADE aprovou a operação com base nas condições de rivalidade existentes no mercado relevante de milho para pipoca in natura.
Radar regulatório – 17/08/2026
ANTT abre a Tomada de Subsídios nº 3/2026. O procedimento administrativo tem como objetivo coletar dados técnicos e econômicos essenciais sobre as operações de transporte de cargas.
Caso Aprix/Minaspetro vai a julgamento
Superintendência-Geral do CADE (SG), Procuradoria Federal Junto ao CADE e MPF arquivaram o Processo Administrativo envolvendo a Aprix e Minaspetro.
Regulação – Resumo da semana
Os destaques da semana na regulação econômica são: aprovações de terapias genéticas e novas regras de e-commerce pela Anvisa, a homologação de leilão elétrico pela ANEEL e o avanço da abertura de mercado de gás pela ANP.