Defesa da Concorrência e Regulação
A Superintendência-Geral (SG) do Cade declarou o ato de concentração complexo, exigindo que as empresas apresentem em 15 dias propostas para mitigar riscos concorrenciais e justificativas de eficiência nos mercados de gonadotrofinas e antienxaquecas.
O Radar Regulatório desta sexta-feira apresenta um panorama das recentes atualizações, consultas públicas e medidas fiscalizatórias de cinco agências reguladoras brasileiras (ANA, ANP, ANTAQ, ANTT e Anvisa) voltadas aos setores de saneamento, combustíveis, transporte e saúde.
A Comissão Europeia enviou uma acusação formal contra a mineradora MMG por temer que a compra do negócio de níquel da Anglo American no Brasil desvie o mineral para a China, encarecendo o aço na Europa.
O Radar Regulatório de hoje aborda ações recentes de agências reguladoras brasileiras, destacando as medidas da Anatel contra fraudes telefônicas, o balanço positivo da ANS, o novo cruzamento fiscal na mineração e revisões em tarifas e audiências públicas.
A Anvisa proibiu produtos da marca Moringa da Paz, recolheu shakes da NotCo e barrou a caneta emagrecedora T36 por falta de segurança, além de alertar sobre o risco de convulsões em pacientes que usam o remédio de Parkinson carbidopa/levodopa.
As agências reguladoras brasileiras anunciaram novas medidas que incluem punições rigorosas da ANAC para passageiros indisciplinados e suspensões da ANTT para empresas que descumprirem o frete mínimo, além de consultas públicas da ANEEL e ANATEL para regras de energia e telecomunicações, e uma reunião da ANS para atualizar as coberturas dos planos de saúde.
O governo gastará cerca de meio bilhão de reais por mês para baratear o diesel em dez centavos por litro, usando verbas da ANP para conter os impactos da crise internacional no transporte nacional.
A ANEEL autorizou a transferência do controle de 26 concessionárias de transmissão de energia para a gestão conjunta da CDPQ e do Grupo Energía Bogotá, após o CADE aprovar a operação sem restrições por concluir que a união não afeta a concorrência no setor.
A ANEEL oficializou contratos de 2026 para expandir linhas de transmissão e usinas de reserva contra apagões, enquanto a ANP combateu fraudes com apreensão de combustíveis no RS e abriu 24 novas áreas de exploração na Bacia Potiguar.