Defesa da Concorrência e Regulação
A Comissão Europeia adotou novas diretrizes direcionadas ao combate de abusos de posição dominante e à proteção da concorrência. Você pode acompanhar mais atualizações sobre o tema diretamente nos canais oficiais da Comissão Europeia.
A Anvisa publicou a Resolução-RE nº 3.443, determinando a suspensão temporária da fabricação de todos os produtos saneantes na unidade da Unilever Brasil em Vinhedo/SP.
O Radar Regulatório destacas as novas regras para biometano, energia e transportes, recordes na produção de petróleo e ações de fiscalização sanitária.
A ACCC aprovou a fusão entre a Kimberly-Clark e a Kenvue na Austrália, exigindo a venda das marcas Carefree e Stayfree para um comprador independente para evitar que o número de grandes fornecedores de cuidados menstruais caísse de três para dois e prejudicasse a concorrência.
O CADE identificou que há sobreposições horizontais em 113 dos 120 mercados relevantes afetados pela operação.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Norma de Referência (NR) nº 16/2026 (via Resolução nº…
O STF reconheceu repercussão geral para definir se autarquias federais podem ajuizar cobranças de multas em Brasília ou no domicílio do réu.
Agências regulatórias federais movimentam agenda com novo prazo para gás natural, debate sobre rodovias e ajustes na Anvisa.
O balanço regulatório semanal destaca o dinamismo dos setores de petróleo e energia, evidenciado por operações de fiscalização da ANP e pela distribuição de R$ 4,02 bilhões em royalties, em paralelo às movimentações da ANEEL que englobam a preparação para leilões de baterias, o início de operação de usina termelétrica no Pará e a aplicação de revisões e novos reajustes tarifários anuais — com aumentos expressivos para concessionárias como a Neoenergia Elektro.