Radar Regulatório - 06/10/2026

Prazo duplicado para agências locais: A Resolução nº 305/2026 da ANA ampliou de dois para quatro anos o tempo limite para que as entidades reguladoras infranacionais (ERIs) validem suas novas regras de governança.
Nova meta em 2028: Com a extensão do cronograma, as agências reguladoras estaduais e municipais ganharam fôlego até 2028 para comprovar o alinhamento às exigências da Norma de Referência 04/2024.
Blindagem contra interferência política: O critério exigido impõe que a diretoria colegiada dessas ERIs possua mandato fixo de até cinco anos, com trocas em momentos alternados e proibição de recondução imediata ao posto.
Agenda regulatória da Anatel: No setor de telecomunicações, a agência marcou sua 958ª Reunião do Conselho Diretor para esta quinta-feira, 8 de outubro.
Disputa pelo espectro de 6 GHz: A Anatel também debaterá a licitação de radiofrequências dessa faixa em duas consultas populares presenciais/virtuais agendadas para os dias 16 e 21 de outubro.
Avaliação de tecnologias cardíacas e oncológicas: A Consulta Pública 177, realizada entre 9 e 28 de setembro, coletou opiniões sobre a entrada de um implante de modulação da contratilidade cardíaca para insuficiência crônica e de um teste genético de 21 genes para tumores de mama.
Debate sobre pareceres negativos: Devido a avaliações iniciais desfavoráveis para essas duas tecnologias, a ANS convocou a Audiência Pública 69 no dia 16 de setembro para aprofundar os argumentos técnicos antes de uma decisão final.
Análise de DNA em andamento: A Consulta Pública 176 segue com inscrições abertas até 10 de outubro para receber propostas de alteração na diretriz de utilização do Sequenciamento Completo do Exoma.
Foco em diagnóstico infantil: Essa consulta vigente avalia a ampliação do exame genético para rastrear mutações associadas a quadros de deficiência intelectual ou atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor sem causa definida.
Recorde no setor de saúde: Dados de agosto consolidados pela ANS apontam que o mercado de assistência médica atingiu 53,1 milhões de usuários, enquanto o segmento exclusivamente odontológico registrou 37,3 milhões de clientes.
Leilão de petróleo e gás: A ANP realiza nesta quarta-feira, 7 de outubro, o 4º Ciclo de Partilha e o 6º Ciclo de Concessão sob o modelo de Oferta Permanente.
Abertura do mercado de gás: A ANP publicou o balanço da Consulta Pública nº 16/2026 sobre o programa Gas Release, coletando 655 sugestões do mercado para reduzir a concentração na oferta de gás natural.
Ligação interestadual no Sul: A ANTT apoia o edital de chamamento lançado pelo consórcio CIMU para escolher a nova empresa de ônibus que operará a linha semiurbana entre Rio Negro (PR) e Mafra (SC).
Inovação em testes na Anvisa: A diretoria da Anvisa aprovou o parecer técnico para criar o seu primeiro sandbox regulatório, modelo que flexibiliza regras temporariamente para testar inovações tecnológicas no país.
Bloqueio de remédios clandestinos: A Anvisa proibiu a comercialização de todos os lotes de insulina da distribuidora Costa Mar por falta de autorização sanitária, além de vetar unidades irregulares do princípio ativo tirzepatida.
Fábrica da Unilever liberada: Após nova vistoria técnica realizada na virada do mês, a Anvisa autorizou a retomada da produção de saneantes na planta da multinacional em Vinhedo (SP), que havia sido suspensa em agosto.