Radar Regulatório – 05/10/2026
Órgãos reguladores do país intensificam a fiscalização, atualizam diretrizes técnicas na saúde e abrem canais de participação popular.
Atualização em 05/10/2026 às 10h36
- Consulta pública sobre Congonhas (SP): A Anac abriu um canal para receber sugestões da sociedade a respeito das regras de uso da infraestrutura e da distribuição de horários de pousos e decolagens (slots) no terminal paulista. Interessados têm até o dia 29 de dezembro para registrar suas propostas por meio do portal Brasil Participativo.
- Acesso ampliado à mamografia digital: Os planos de saúde agora são obrigados a cobrir o exame sem qualquer limitação relacionada a faixa etária ou gênero do paciente, bastando haver a devida recomendação médica. A nova diretriz da ANS, aprovada em setembro, passou a valer oficialmente no dia 1º de outubro.
- Operações de fiscalização da ANP: Entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro, equipes da ANP realizaram ações de vistoria em campo que abrangeram empresas e postos regulados em 18 estados brasileiros, com o objetivo de garantir a conformidade do setor de combustíveis.
- Cálculo tarifário do gás natural: A agência reguladora estabeleceu os valores iniciais da Base Regulatória de Ativos para cinco concessionárias de transporte de gás (GOM, TSB, TBG, NTS e TAG). O indicador serve de referência para estruturar as tarifas de transporte do insumo no país.
- Novas áreas de exploração na Margem Equatorial: Foram validados pela ANP 11 novos setores que englobam o total de 501 blocos exploratórios inéditos. O mapeamento readequou o espaço geográfico da costa norte brasileira para incluir a extensão territorial marinha aprovada pela ONU em março de 2025.
- Indicadores de qualidade de energia: A ANEEL iniciou um processo de consulta para definir as metas regulatórias de interrupção do fornecimento elétrico (DEC e FEC) aplicadas a 14 concessionárias. O planejamento envolve as diretrizes para os anos de 2027 a 2031, e o prazo para envio de sugestões vai até o dia 30 de outubro.
- Segurança nas ferrovias federais: Coincidindo com as campanhas de conscientização do Setembro Amarelo, a ANTT ampliou os trabalhos de vistoria em passagens em nível e áreas marginais aos trilhos. O órgão federal focou em intervenções pedagógicas e testes de atendimento a sinistros para resguardar as comunidades do entorno.
- Novos padrões regulatórios da Anvisa: A Gerência de Avaliação de Produtos Biológicos atualizou suas ferramentas de análise de mercado. O documento único usado anteriormente foi desmembrado em três pareceres segmentados, adaptando as exigências ao tipo específico de insumo biotecnológico sob auditoria.
- Padronização em pesquisas clínicas: A coordenação técnica da Anvisa formalizou, por meio da Nota Técnica nº 74/2026, as etapas nacionais para incorporação dos guias globais ICH E8 e E6. O texto internacional rege os princípios fundamentais e os critérios científicos de Boas Práticas Clínicas (BPC).