Radar Regulatório – 14/10/2026
A ANEEL aprovou o reajuste da CPFL Piratininga, a ANTT avançou em revisões contratuais rodoviárias, ferroviárias e tributárias, e a Anvisa expandiu o acesso a tratamentos de lúpus e abriu consultas públicas regulatórias.
- Diretrizes para recursos hídricos e clima: O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou novas diretrizes para incluir a adaptação às mudanças climáticas na gestão de águas e revisou as normas dos planos de bacias hidrográficas. Também indicou a Agência Peixe Vivo para a bacia do Rio Piancó-Piranhas-Açu e revisou regras gerais de outorga.
- Credenciamento do biometano: A ANP credenciou a B3 S.A. como entidade registradora do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), impulsionando a infraestrutura de emissão, negociação e baixa desses títulos no mercado.
- Prazo para segurança na mineração: Encerra-se nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, o prazo da ANM para o envio de contribuições à audiência pública sobre os critérios de segurança de pilhas de mineração.
- Reajuste na conta de luz: A ANEEL aprovou o reajuste tarifário anual da EDP São Paulo, que passa a valer a partir de 23 de outubro de 2026 para cerca de 2,24 milhões de clientes.
- Novas tarifas da CPFL Piratininga: A ANEEL aprovou o reajuste tarifário anual da distribuidora, que atende cerca de 2,05 milhões de unidades consumidoras.
- Reequilíbrio na Ecovias Araguaia: A ANTT reconheceu R$ 104,9 milhões em reequilíbrio parcial para a concessionária, atenuando o aumento de custos nas obras das rodovias BR-153, BR-414 e BR-080 em Goiás e Tocantins.
- Normas para ferrovias: A ANTT detalhou a proposta para outorgas ferroviárias na Reunião Participativa nº 06/2026; o texto é organizado em 11 capítulos e nove anexos técnicos, cobrindo desde o planejamento até o monitoramento ambiental.
- Impactos da Reforma Tributária: A ANTT marcou para 22 de outubro a Reunião Participativa nº 8/2026 para receber sugestões sobre a metodologia de recomposição financeira de contratos rodoviários frente à Reforma Tributária do Consumo.
- Sandbox Regulatório: A Anvisa abriu a Consulta Pública 1.427/2026 para colher contribuições técnicas sobre a proposta de regulamentação desse novo modelo de experimentação regulatória.
- Tratamento para Lúpus: A Anvisa aprovou uma nova indicação terapêutica para o medicamento Gazyva (obinutuzumabe), que agora poderá ser utilizado por adultos com lúpus eritematoso sistêmico (LES) ativo de moderado a grave.
- Lista de fármacos atualizada: A Anvisa publicou a atualização das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), que padroniza os nomes de princípios ativos, insumos inativos, vacinas e plantas medicinais no país.