Radar Regulatório – 13/10/2026
As agências reguladoras brasileiras intensificaram suas ações normativas e fiscalizatórias na primeira metade de outubro de 2026, com destaque para a abertura de debates sobre a faixa de 6 GHz pela Anatel.
- Audiência Pública da Anatel sobre a Faixa de 6 GHz: A Agência Nacional de Telecomunicações marcou para o dia 16 de outubro, em Brasília, o primeiro debate público focado na destinação da faixa de 6 GHz. O encontro visa colher contribuições da sociedade sobre o edital de licitação e as regras de uso dessa radiofrequência, além de analisar os impactos econômicos e técnicos das contrapartidas propostas.
- Deliberações na 644ª Reunião da Diretoria Colegiada da ANS: Sob a liderança de Wadih Damous, a Agência Nacional de Saúde Suplementar realizou sua 644ª Reunião Ordinária na última sexta-feira (9 de outubro). A cúpula da agência, incluindo as diretorias de fiscalização, gestão e normas de operadoras e produtos, esteve reunida com a procuradoria federal para deliberar sobre as pautas do setor de planos de saúde.
- Aprovação de Estudos para o Bloco Oeste de Jubarte pela ANP: A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis chancelou os relatórios geológicos e econômicos do bloco exploratório Oeste de Jubarte no dia 9 de outubro. O projeto agora segue para o Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de integrar o calendário estratégico de leilões do regime de partilha para o biênio 2026-2027.
- Restrição Comercial no Mercado de Biodiesel: A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) restabeleceu a proibição da venda de biodiesel diretamente entre distribuidoras de combustíveis líquidos. A determinação terá validade de dois anos e passará a vigorar no início do mês subsequente à publicação oficial.
- Segurança Jurídica e Investimentos: Durante o painel InfraJur no Fórum Nacional Brasil Export 2026, especialistas defenderam que a previsibilidade das normas e a independência das agências reguladoras são pilares indispensáveis para atrair capital privado de longo prazo para os setores de transportes, energia e mineração.
- Modernização do SAC nos Transportes Terrestres: A ANTT validou uma reformulação completa nas regras de atendimento ao consumidor para as concessões de rodovias federais e para o transporte de passageiros em âmbito interestadual, internacional e ferroviário. O objetivo da autarquia é ampliar a transparência nos direitos dos cidadãos e cobrar maior eficiência das concessionárias.
- Estudo de Alternativa Viária na BR-040/RJ: A ANTT deu início à análise técnica de uma proposta apresentada pela concessionária Elovias para otimizar as obras na Serra de Petrópolis. O projeto sugere a conversão de um túnel de serviço planejado originalmente em um túnel rodoviário definitivo na pista de descida, prometendo diminuir os tempos de viagem e atenuar os impactos ao meio ambiente.
- Facilitação no Acesso aos Sistemas Digitais da Anvisa: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou um guia instrutivo inédito focado na desburocratização e na gestão de perfis de usuários em suas plataformas. O documento orienta instituições e profissionais sobre as regras de vinculação ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) e ao Sistema de Avaliação das Práticas de Segurança do Paciente (NSP).
- Retirada de Circulação do Suplemento Peptistrong: Por meio de uma resolução oficial publicada em 9 de outubro, a Anvisa ordenou o recolhimento imediato de todos os lotes do produto Peptistrong no mercado nacional. A sanção sanitária recai sobre o item produzido pelo laboratório de Manipulação Stevia Ltda. (Biostevi Pharma).
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