Radar Regulatório – 09/10/2026
As agências reguladoras federais avançaram nesta semana em importantes pautas de fiscalização e transparência, destacando-se a abertura de consultas públicas pela ANP e Anvisa, o recolhimento de lotes do Peptistrong, debates tarifários da ANEEL e alertas contra a desinformação em saúde.
- 644ª Reunião da Diretoria Colegiada da ANS:
- Data: Sexta-feira, 9 de outubro.
- Participantes: Presença do diretor-presidente Wadih Damous, das diretoras Carla Soares, Celina Ferro e Lenise Secchin, do diretor Francisco D’Ângelo e do procurador federal Daniel Tostes. (Nota: O texto original apenas lista os presentes e não detalha as decisões tomadas nesta reunião).
- Consulta e Audiência Públicas da ANP:
- Tema: Revisão da Resolução ANP nº 917/2023, que trata do credenciamento de unidades de pesquisa para projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no setor de petróleo e gás natural.
- Ações: Aprovação do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e abertura de consulta pública por 45 dias, além da realização de audiência pública.
- Restrição à Venda de Biodiesel (ANP):
- Medida: Retomada da proibição comercialização de biodiesel entre distribuidores de combustíveis líquidos.
- Prazos: A restrição durará 24 meses, entrando em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da publicação no Diário Oficial da União.
- Próximos passos: A área técnica deverá preparar uma deliberação definitiva antes do fim desse prazo, com potencial alteração na Resolução ANP nº 950/2023.
- Audiência Pública da ANEEL em Porto Alegre (RS):
- Objetivo: Debater a proposta de Revisão Tarifária Periódica da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D).
- Data: Quinta-feira, 8 de outubro.
- Participantes: Cerca de 40 pessoas, incluindo representantes de prefeituras, da Câmara dos Deputados, do Conselho de Consumidores da CEEE-D, da AGERGS e da própria distribuidora.
- Alerta sobre Suplementos para Resistência à Insulina:
- Contexto: Vídeos nas redes sociais estão recomendando falsamente substâncias como berberina, magnésio e mio-inositol para tratar a condição.
- Risco: As indicações não são seguras, induzem ao erro e podem afastar os pacientes do acompanhamento médico adequado.
- Recolhimento do Produto Peptistrong pela Anvisa:
- Medida: Determinação do recolhimento de todos os lotes do produto.
- Fabricante: Manipulação Stevia Ltda. (Biostevi Pharma).
- Data da publicação: Sexta-feira, 9 de outubro.
- Consultas Públicas para Alertas em Cigarros (Anvisa):
- Objetivo: Estabelecer novas imagens de advertência sanitária e mensagens em embalagens e mostruários de produtos derivados do tabaco.
- Data de lançamento: Sexta-feira, 9 de outubro.