Radar Regulatório – 07/10/2026
As novas decisões regulatórias envolvem a aprovação dos leilões de energia A-1, A-2 e A-3 para novembro, a redução de R$ 804 milhões no custeio do Proinfa com isenção para distribuidoras, a definição das regras para corte de geração elétrica (curtailment) pela ANEEL e a abertura de consulta dirigida pela Anvisa sobre áreas produtivas.
- Telecomunicações (2º Trimestre de 2026): A Anatel publicou o Panorama Econômico-Financeiro com dados das grandes operadoras (Não PPP).
- Planejamento da Anatel: A agência abriu consulta pública para o Plano de Gestão Tático (PGT), instrumento bianual alinhado à estratégia de 2023-2027.
- Privatização/Infraestrutura: A concessionária espanhola Aena assumiu oficialmente o controle total do Aeroporto do Galeão (RJ) nesta terça-feira (6 de outubro).
- Leilões de Energia (A-1, A-2 e A-3): A ANEEL aprovou o edital para os leilões de energia existente de 2026, com sessão pública marcada para 13 de novembro de 2026. O início do suprimento será em janeiro de 2027 (A-1), 2028 (A-2) e 2029 (A-3).
- Redução de Quotas do Proinfa: A ANEEL revisou o custeio do Proinfa para 2026 com uma redução extraordinária de R$ 804,06 milhões. Com isso, as distribuidoras estão dispensadas de pagar as parcelas de novembro e dezembro de 2026.
- Cortes de Geração (Curtailment): A ANEEL aprovou a nova regra que define a ordem de prioridade para os cortes obrigatórios de geração de usinas elétricas. A decisão encerra uma discussão regulatória que durava sete anos.
- Consulta da Anvisa: A agência abriu uma consulta dirigida sobre o compartilhamento de áreas produtivas para coletar dados técnicos e econômicos do setor. O prazo para participação vai até o dia 26 de outubro de 2026.
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