Defesa da Concorrência e Regulação
O CADE teve uma semana intensa de deliberações ao aprovar mais de dez fusões comerciais, avançar em investigações contra distribuidoras de combustíveis e recomendar a condenação de quatro grandes empreiteiras por práticas de cartel.
O Radar Regulatório desta semana destaca ações de fiscalização da ANP e Anvisa, modernizações normativas e institucionais na ANTAQ, ANTT, ANAC e ANA, e repasses econômicos geridos pela ANM.
As consultas públicas e tomadas da ANATEL refletem o esforço contínuo da Agência em modernizar e regular o setor de telecomunicações no Brasil, abrangendo desde ajustes técnicos em planos de radiodifusão e critérios de homologação de dispositivos de segurança — como celulares e baterias de lítio — até debates estratégicos sobre os limites de espectro de radiofrequências.
EUA propõem regras contra falta de transparência na "precificação de vigilância. A polêmica da precificação personalizada.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 145 ações de fiscalização com foco em combater preços abusivos.
Entrou em vigor a Resolução nº 6.074/2025, que estabelece o novo marco regulatório para o Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP)
A SG recomendou a condenação por prática de cartel em licitações no mercado de obras civis de infraestrutura para distribuição de energia elétrica de baixa tensão (residencial), destinado ao programa federal de eletrificação rural Luz para Todos (LPT), executado em Minas Gerais pela Cemig.
A ANA e a ANP recebem sugestões até setembro sobre tarifas de saneamento e pegada de carbono de biocombustíveis, enquanto a Anvisa recolhe um lote de lombo suíno da marca Suinco.
O CADE aprovou a operação com base nas condições de rivalidade existentes no mercado relevante de milho para pipoca in natura.