Radar Regulatório - 25/09/2026

💧 Planejamento Estratégico da ANA (2027-2031)

O que é: A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está recebendo contribuições da sociedade para elaborar o seu Planejamento Estratégico Institucional (PEI) para os próximos cinco anos.
Prazo final: O envio de sugestões vai até a próxima segunda-feira, 28 de setembro, às 18h.
Como participar: As contribuições devem ser feitas de forma online por meio do Sistema de Participação Social da ANA. [1]

🚢 Combustíveis Marítimos na ANP

O que mudou: A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma audiência pública na última quarta-feira (23/09) para revisar a Resolução ANP nº 903/2022.
Objetivo: Atualizar e alinhar as especificações brasileiras de óleo diesel e óleo combustível marítimo aos padrões tecnológicos e internacionais mais recentes do setor aquaviário.

🛢️ Parceria ANP e B3 para Leilões de Petróleo

O que mudou: A ANP firmou um contrato com a Bolsa de Valores (B3) para assessoria técnica especializada nas licitações de blocos de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural.
Duração: O acordo foi publicado no Diário Oficial da União com um prazo inicial de 5 anos, permitindo prorrogações futuras.

🛣️ Concessão da “Rota do Pequi” na ANTT

O que mudou: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu a fase de debates presenciais da Audiência Pública nº 15/2026 em Brasília (DF) na última quinta-feira (24/09).
Foco: A sessão híbrida debateu os ajustes, a otimização e a readaptação do contrato de concessão de um trecho de 211,6 quilômetros abrangendo as rodovias BR-060 e BR-153, que ligam Brasília (DF) a Hidrolândia (GO).

❌ Apreensão de lotes do medicamento Ocrevus (Esclerose Múltipla) na ANVISA

O que aconteceu: A Anvisa determinou a apreensão e proibição dos lotes H7953B14 e H7953B06 do medicamento Ocrevus (ocrelizumabe) 300 mg/10 ml.
Motivo: Os lotes foram distribuídos de forma irregular em julho deste ano pela empresa Laf Med Distribuidora de Medicamentos.
Situação da distribuidora: A empresa está com sua Autorização de Funcionamento (AFE) inativa desde outubro de 2025 e não possui permissão legal para comercializar, importar ou distribuir nenhum tipo de medicamento.

🚫 Proibição de propaganda da caneta Semavy (Semaglutida) (ANVISA)

O que aconteceu: Foi proibida qualquer publicidade ou propaganda do medicamento Semavy (semaglutida), fabricado pela Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.
Alerta: O produto é registrado e aprovado pela agência exclusivamente para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2 insuficientemente controlado.

🔬 Apoio ao desenvolvimento de novos medicamentos no Brasil

O que aconteceu: A Anvisa publicou o Edital de Chamamento nº 7/2026 para selecionar projetos de medicamentos inéditos (inovação radical ou incremental).
Objetivo: Os projetos escolhidos receberão um aconselhamento regulatório especializado da agência, facilitando e acelerando a condução de estudos clínicos confirmatórios dentro do território nacional.