Radar Regulatório – 29/09/2026
As agências reguladoras federais avançaram em importantes pautas de infraestrutura e saúde, com destaque para a liberação da concessão rodoviária da Rota dos Sertões pela ANTT.
- Mudanças na liderança da ANS: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a nomeação de Carla de Figueiredo Soares, Francisco José D’Ângelo Pinto e Celina Maria Ferro de Oliveira para a lista de substitutos da Diretoria Colegiada da agência. Os decretos foram formalizados no Diário Oficial da União em 3 de setembro de 2026.
- Avaliação de novos procedimentos médicos: A Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde) realizou seu 55º encontro técnico no dia 23 de setembro. O foco do debate foi a possível incorporação de novas tecnologias e a análise das sugestões enviadas pela população durante os processos de consulta pública.
- Balanço da Operação Carga Pesada: Uma grande ação fiscalizatória realizada entre 21 e 25 de setembro contabilizou 241 intervenções no setor de combustíveis. Do total de vistorias, a ANP liderou 87 de forma isolada e atuou em parceria com os Procons em outras 30 oportunidades, enquanto as ações exclusivas dos Procons e da Senacon somaram 86 e 12 iniciativas, respectivamente.
- Repasse financeiro para cidades impactadas pelo setor mineral: A ANM publicou na última segunda-feira (28 de setembro) a listagem preliminar dos municípios que receberão compensações por abrigarem estruturas de suporte à mineração (como ferrovias, barragens, minerodutos e portos) no período 2026/2027. O documento define a divisão dos 15% da CFEM destinados a localidades vizinhas que sofrem os impactos logísticos e ambientais da extração, mesmo que o minério não seja retirado diretamente de seus territórios.
- Inovação no monitoramento marítimo e portuário: A ANTAQ consolidou o uso de drones como aliados estratégicos na fiscalização de grandes complexos portuários. Utilizada desde 2019, essa tecnologia facilita o mapeamento de áreas extensas e de difícil acesso, otimizando o acompanhamento da infraestrutura e das operações hídricas.
- Avanço na concessão da Rota dos Sertões: A ANTT liberou o Ato de Outorga e a assinatura do contrato de concessão para os 502 quilômetros das rodovias BR-116/BA/PE e BR-324/BA. O projeto será gerido pelo Consórcio 116 Sertões, vencedor do leilão com um desconto de 19,60% na tarifa de pedágio.
- Nova data para debate sobre ferrovias: A ANTT remarcou a sessão pública da Reunião Participativa nº 6/2026 para o dia 9 de outubro. O encontro, que acontecerá em Brasília com transmissão virtual, vai coletar contribuições da sociedade sobre o novo Regulamento das Outorgas Ferroviárias (ROF 2).
- Dados do setor de medicamentos: A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) oficializou o lançamento da 9ª edição do seu Anuário Estatístico, compilando o panorama econômico e os indicadores mais recentes do mercado farmacêutico nacional.
- Aprovação de novo tratamento para diabetes: A Anvisa autorizou o registro do medicamento Kyinsu, uma caneta aplicadora que une insulina icodeca e semaglutida. O produto é voltado para adultos com diabetes tipo 2 que não alcançaram o controle ideal com os tratamentos convencionais.