ANEEL consulta regras para prorrogar outorgas
A ANEEL abriu consulta pública, com prazo até 30 de outubro, para definir as regras de prorrogação de outorgas de usinas hidrelétricas com base no tempo necessário para amortizar os investimentos de ampliação.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu uma consulta pública (CP 035/2026) para definir os critérios de prorrogação do prazo de outorgas de usinas hidrelétricas que aumentarem sua capacidade de geração. A medida regulamenta o previsto na Lei 10.438/2002, estabelecendo que a extensão do contrato deve se limitar ao tempo necessário para que as empresas amortizem os investimentos realizados na ampliação do potencial hidráulico.
Nova Metodologia Baseada em Fluxo de Caixa
A proposta apresentada pela agência reguladora adota a metodologia de Fluxo de Caixa Descontado, abandonando modelos que presumem uma relação fixa entre a potência ampliada e o prazo concedido.
- Valor do dinheiro no tempo: A abordagem incorpora taxas de desconto para refletir a realidade financeira de longo prazo.
- Equilíbrio regulatório: O método conecta diretamente os investimentos reconhecidos pela ANEEL aos benefícios econômicos futuros gerados pela usina.
- Garantia legal: O formato foi escolhido por ser o que melhor atende à exigência legal de conceder apenas o prazo estritamente suficiente para a recuperação do capital investido.
Como Participar
O mecanismo de participação social estará disponível para receber contribuições de agentes do setor e da sociedade civil organizada durante todo o mês de outubro.
- Período de envio: De 1º a 30 de outubro.
- Canal oficial: As sugestões devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico na área de Participação Social do portal da ANEEL.