Radar Regulatório - 30/09/2026

Atualização na regulação do saneamento pela ANA: As entidades reguladoras locais ganharam mais tempo para se ajustar aos padrões de governança exigidos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), conforme decisão que modificou a regulamentação vigente.
Projetos de infraestrutura hídrica na ANA: O mesmo encontro da diretoria da ANA validou a continuidade do direito de uso de água para uma usina hidrelétrica de pequeno porte e revisou a concessão de um polo produtivo de irrigação em Minas Gerais.
Engajamento social para a ONU com a ANA: Cidadãos e especialistas têm até o fim de outubro para registrar contribuições coordenadas pela ANA e pelo MIDR, moldando o posicionamento sobre recursos hídricos que o país levará ao debate global.
Articulação governamental ampliada com a ANA: A consulta focada no evento das Nações Unidas, capitaneada pela ANA e o MIDR, mobiliza diretamente sete pastas e órgãos do Governo Federal, unindo desenvolvimento, diplomacia, meio ambiente e assistência social.
Novas regras no setor elétrico pela ANEEL: A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) colocou em debate um mecanismo para recalcular os prazos de concessão, garantindo que investidores consigam recuperar o capital aplicado na expansão de usinas geradoras.
Julgamento de recurso contra a Enel SP pela ANEEL: A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) rejeitou o pedido de reconsideração da distribuidora paulista, mantendo a dispensa de uma perícia técnica sobre os impactos dos temporais extremos ocorridos no final de 2025 por considerá-la desnecessária.
Inovação em transportes sustentáveis pela ANTT: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) chancelou o plano de criar um corredor logístico ecoeficiente e multimodal na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), focado em descarbonização e eletromobilidade.
Modernização de sistemas farmacêuticos pela Anvisa: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementa mudanças tecnológicas que alteram a distribuição de numeração para receitas eletrônicas e a gestão de acessos pelas equipes locais de fiscalização.
Deliberações regulatórias da Anvisa: A diretoria colegiada da Anvisa abriu sua agenda de debates públicos para votar temas regulatórios em sua 18ª reunião ordinária do ano.

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