Defesa da Concorrência e Regulação
A proposta de alteração normativa pretende redefinir os parâmetros operacionais exigidos dos agentes regulados para o período de entressafra da cana-de-açúcar, fase crítica para o abastecimento nacional.
A ANP implementou a mistura temporária E32. A nova regra de mistura da gasolina (E32) entra em vigor com prazo de 180 dias e impactos no setor sucroenergético.
Nesta semana, a curadoria da WebAdvocacy destaca os itens da pauta de julgamento do CADE do dia 05/08, o arquivamento pela SG do CADE do inquérito administrativo referente aos sindicados de combustíveis e o movimento na operação Kimberly-Clark/Kenvue.
Nesta semana, a curadoria da WebAdvocacy identificou movimentos importantes na Anvisa, ANM, ANEEL e ANTT (recolhimento de medicamentos; reforma regulatória nas PLGs; leilões de capacidade de energia; e revisão de WACC em rodovias).
A investigação do CADE versou sobre os aspectos concorrenciais das comunicações públicas dos sindicatos varejistas de combustíveis relatadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.
A Anvisa suspendeu as atividades comerciais do produto de saúde Bio-Aid – Curativo Fixador para Cateter e decretou o recolhimento compulsório e a suspensão comercial do lote 114053 do medicamento Paramol 750 mg.
Resolução aprovada pela ANM restringe as concessões de Permissão de Lavra Garimpeira para combater fraudes e aumentar a transparência regulatória.
A pauta de julgamento do CADE da próxima quarta-feira (05/08) traz o ato de concentração em que figuram como Requerentes as empresas Gerais Saneamento S.A. e Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.
As regras em debate na nova consulta pública alcançam diferentes matrizes geradoras que participaram das concorrências de reserva de capacidade. O grupo inclui usinas termelétricas a gás natural, carvão mineral e usinas hidrelétricas pertencentes ao chamado lote dois do certame.