Radar Regulatório – 04/09/2026
A Anatel aprovou a transferência da telefonia fixa da Oi para a Método sob rígidas condições, enquanto a ANTAQ e a ANTT avançaram em infraestrutura com a audiência pública do Porto de Santos e o edital de concessão da Rota 2 de Julho na Bahia.
O Conselho Diretor da Anatel aprovou por unanimidade a transferência de controle da Oi Serviços Telefônicos S.A. para a Método Telecomunicações e Comércio Ltda. A decisão foi tomada em reunião extraordinária em Brasília. A Método venceu o leilão judicial da unidade por R$ 60,1 milhões, assumindo a operação remanescente de telefonia fixa.
A agência reguladora impôs duras condicionantes para garantir a continuidade dos serviços e evitar um “apagão” da telefonia fixa. Como a falência da Oi foi decretada pela Justiça, a votação após esse cenário permitiu à Anatel incluir exigências mais rígidas.
Concessão do Canal de Acesso ao Porto de Santos
A ANTAQ realizou a sessão da Audiência Pública nº 02/2026 para coletar sugestões e aprimorar os documentos técnicos e jurídicos desse projeto inédito. A concessão visa transferir para a iniciativa privada a gestão, dragagem e manutenção do canal de navegação do Porto Organizado de Santos (SP), buscando aumentar a eficiência e a capacidade de receber navios de maior calado.
Edital da Rota 2 de Julho na Bahia
A ANTT aprovou o edital de concessão da Rota 2 de Julho, que abrange 653,3 quilômetros de rodovias na Bahia (trechos da BR-324 entre Salvador e Feira de Santana e da BR-116 até a divisa com Minas Gerais). O projeto prevê investimentos robustos em infraestrutura rodoviária:
- 306,6 quilômetros de duplicação de pistas
- 255,7 quilômetros de faixas adicionais (em pistas simples e duplas)
- 35,9 quilômetros de vias marginais, 42 passarelas e 328 pontos de ônibus