Radar Regulatório – 10/09/2026
As agências reguladoras brasileiras anunciaram nesta quinta-feira (10/09) a assinatura de novos contratos de energia pela ANEEL, a abertura de consulta pública para a agenda de transportes da ANTT e um salto de 130% nas notificações de problemas com cosméticos após nova regra da Anvisa.
- Aeroporto de Congonhas terá flexibilização noturna: A ANAC aprovou uma nova regra que permite a conclusão de voos programados após as 23h em casos excepcionais de contingência (como tempestades). O objetivo é evitar atrasos em cascata na malha aérea nacional e proteger os passageiros.
2. ANS debate novos tratamentos de saúde:
- A ANS realizará a Audiência Pública 69 no dia 16/9 para avaliar a inclusão de duas novas tecnologias no Rol de Procedimentos:Implante para contratilidade cardíaca: Dispositivo voltado para pacientes com insuficiência cardíaca crônica grave que não respondem bem aos remédios tradicionais.
- Teste genético para câncer de mama: Exame de perfil de 21 genes para ajudar médicos a tomarem decisões terapêuticas mais precisas em casos de câncer de mama em estágio inicial.
3. Assinatura de contratos na ANEEL: A cerimônia oficializa os acordos do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP nº 2/2026) e da segunda etapa do Leilão de Transmissão nº 1 de 2026, ocorrendo na Sala Plenária em Brasília.
4. Agenda Regulatória da ANTT para 2027/2028: A agência abriu a Tomada de Subsídios nº 05/2026, permitindo que a sociedade civil envie contribuições para ajudar a moldar as prioridades de transporte terrestre dos próximos anos.
5. Explosão de notificações de cosméticos na Anvisa: O primeiro ano da RDC 894/2024 (Boas Práticas de Cosmetovigilância) gerou um salto de 130% nas notificações de efeitos adversos de produtos de higiene e beleza no Notivisa, subindo de 257 para 592 registros entre agosto de 2025 e julho de 2026.