Radar Regulatório – 08/09/2026

🚛 Logística e Transportes: Expansão das Rodovias Federal

🟢 Rota Agro Central (Lote CN3) Aprovada

• Investimento Assegurado: R$ 6,13 bilhões em obras de ampliação e modernização.
• Extensão Total: 887,6 quilômetros de malha viária.
• Rodovias Atendidas: BR-070/MT, BR-174/MT e BR-364/MT/RO.
• Trecho Crítico: Conexão estratégica entre Cuiabá (MT) e Vilhena (RO), otimizando o escoamento da safra agrícola.

🔵 Rota Portuária do Sul (Avanço no Leilão)

• Status Atual: Aprovado o Relatório Final da Audiência Pública nº 004/2026.
• Próximo Passo: Envio do Plano de Outorga ao Ministério dos Transportes.
• Trechos Abrangidos: Rodovias federais BR-116 e BR-392 no Rio Grande do Sul.

📡 Telecomunicações: Consulta Pública da Faixa de 6 GHz

• Frequência em Pauta: Subfaixa superior de 6.425 MHz a 7.125 MHz.
• Ação Principal: Aprovada a submissão do edital de licitação para contribuições do mercado e da sociedade.
• Como Participar: Canal liberado na plataforma digital Participa Anatel (após publicação no Diário Oficial da União).

🏥 Saúde Pública: 9ª Edição do Mapa do Ressarcimento ao SUS

• Nova Ferramenta: Lançamento de um painel dinâmico em formato Power BI interativo.
• Dados Consolidados: Avaliação do uso do SUS por clientes de planos de saúde privados (2021 a 2024).
• Foco Principal: Garantir transparência financeira e eficiência na devolução de valores à rede pública.

⚠️ Alertas e Suspensões da Anvisa

• Dispositivos Médicos: Suspensa a fabricação/comercialização de produtos da Bioteck Indústria por irregularidades e falta de registro.
• Recolhimento de Antibiótico: Lotes do medicamento Hytamicina (Hypofarma) foram recolhidos devido à presença de corpo estranho nas ampolas injetáveis.

🏥 Saúde Suplementar e Vigilância Sanitária (ANS & Anvisa)

📈 Planos de Saúde em Alta (Dados de Julho)

• Assistência Médica: 53.156.550 de beneficiários ativos.
• Planos Odontológicos: 37.035.072 de usuários exclusivos.
• Onde consultar: Dados completos e detalhados na Sala de Situação da ANS.

⚡ Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP)

⛽ Combustível Apreendido no RS

• Ação: Operação conjunta com a Polícia Civil em Canguçu (RS).
• Resultado: Apreensão de 14.281 litros de combustíveis em posto que operava sem autorização legal.

🗺️ Expansão na Bacia Potiguar

• Novas Áreas: Aprovada a indicação de 24 blocos exploratórios terrestres para a Oferta Permanente de Concessão (OPC).
• Cronograma: Inclusão prevista para após o 6º ciclo, agendado para 07 de outubro de 2026.

📄 Novas Regras e Consultas Públicas (ANP)

💼 Apoio a Micro e Pequenas Empresas (MEs e EPPs)

• Mudança: Revisão da Resolução nº 759/2018 para fortalecer a fiscalização com foco em orientação prévia.

🛡️ Combate a Fraudes no Setor de Combustíveis

• Exigência: Proposta de atualização do capital social mínimo e comprovação da origem ilícita/titularidade real dos recursos.
• Status: Consulta pública aberta por 45 dias, seguida de audiência pública.

🌿 Revisão de Regras do RenovaBio

• Meta: Ajustar a individualização das metas compulsórias de redução de emissões para novos distribuidores.
• Status: Relatório de Impacto Regulatório aprovado; consulta pública aberta por 45 dias.