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ANTT abre a Tomada de Subsídios nº 3/2026. O procedimento administrativo tem como objetivo coletar dados técnicos e econômicos essenciais sobre as operações de transporte de cargas.

Superintendência-Geral do CADE (SG), Procuradoria Federal Junto ao CADE e MPF arquivaram o Processo Administrativo envolvendo a Aprix e Minaspetro.

Os destaques da semana na regulação econômica são: aprovações de terapias genéticas e novas regras de e-commerce pela Anvisa, a homologação de leilão elétrico pela ANEEL e o avanço da abertura de mercado de gás pela ANP.

Nesta semana, o Cade agendou julgamentos, barrou recursos da Google e aprovou a operação entre Kühne Holding AG e Brenntag SE.

A revisão da Resolução 854/2021 da ANP busca reduzir custos de conformidade no setor de óleo e gás.

O ambiente regulatório e econômico brasileiro registrou uma série de atualizações estruturais e normativas promovidas pelas principais agências reguladoras do país, com desdobramentos diretos para os setores de infraestrutura, saúde suplementar, vigilância sanitária e recursos hídricos.

A pauta da 270ª Sessão Ordinária de Julgamento do CADE, a se realizar no dia 19 de agosto de 2026, conta com 5 processos.

A CMED irá precificar o medicamento Duvyzat (givinostate), destinado aos pacientes diagnosticados com distrofia muscular de Duchenne.

Os novos operadores do mercado de transmissão de energia terão a responsabilidade de implantar e operar as linhas e subestações licitadas lotes de 7 a 10 do certame de infraestrutura energética.