Radar Regulatório – Resumo da Semana

ANATEL

• O que aconteceu: Abriu consulta pública.
• Objetivo: Receber sugestões para mudar as regras do Serviço de Radioamador.

ANEEL

• O que aconteceu: Abriu consulta pública.
• Objetivo: Melhorar as regras de funcionamento das usinas de energia que abastecem o país.

ANS

• O que aconteceu: Realizará reunião no dia 23 de setembro.
• Objetivo: Discutir a inclusão de novos tratamentos, exames e tecnologias que os planos de saúde serão obrigados a cobrir.

ANAC

• O que aconteceu: Entrou em vigor a regra contra passageiros mal-educados.
• Punições: Quem causar confusão nos aeroportos ou aviões pode levar multa de até R$ 17,5 mil e ficar proibido de voar por até 12 meses (a chamada no-fly list).

ANA

• Revisão Tarifária: A consulta pública busca sugestões da sociedade para aprimorar a Norma de Referência sobre os processos de revisão tarifária de água e esgoto.
• As contribuições devem ser enviadas pelo Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA até as 18h de 2 de outubro, o prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública nº 3/2026. 

ANP

• Óleo Diesel: Dados do primeiro semestre de 2026 mostram que o diesel S500 está sendo substituído gradualmente no Brasil pelo diesel S10, que possui menor teor de enxofre.
• Fiscalização no Pará: A ANP firmou uma parceria com o Procon de Parauapebas (PA) para combater irregularidades na comercialização, transporte e revenda de derivados de petróleo e biocombustíveis na região.
• Leilões de Petróleo: Foram divulgadas as sequências das ofertas para os leilões da Oferta Permanente (6º Ciclo da OPC e 4º Ciclo da OPP), agendados para o dia 7 de outubro. A sessão de concessão (OPC) começará com áreas nas bacias de Potiguar e Tucano Sul.

ANTAQ

• Tomada de Subsídios Pública nº 2/2026: O objetivo é recolher sugestões sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar focado em operações de transbordo de granel sólido (barge to ship). As contribuições devem ser enviadas exclusivamente via formulário eletrônico da agência.
• A ANTAQ abriu uma tomada de subsídios sobre operações de transbordo de granel sólido, com prazo de participação aberto até o dia 15 de outubro às 23h59.

ANTT

• O que aconteceu: Pedágio no Paraná – Foi aprovado o reajuste e a 2ª Revisão Ordinária da Tarifa Básica de Pedágio para a concessionária EPR Litoral Pioneiro.
• Os novos valores de cobrança entram em vigor a partir deste domingo, dia 20 de setembro.

• O que aconteceu: Começou a punir empresas de transporte.
• Punição: As empresas que não pagarem o valor mínimo obrigatório pelo frete dos caminhoneiros serão suspensas.

ANVISA

• O que aconteceu: Plantas Medicinais: A agência atualizou e publicou uma cartilha e um folder informativos sobre o uso correto de fitoterápicos, detalhando as formas adequadas de preparo, indicações e partes das plantas que devem ser utilizadas.

🌿 Proibição da Moringa da Paz

• O que aconteceu: A Anvisa proibiu e mandou recolher vários produtos dessa marca que usam a planta Moringa oleifera.
• O motivo: Ainda não foi provado que essa planta é segura para ser usada como alimento.
• Produtos afetados (todos os lotes): Cápsula Nespresso, Pó Orgânico, Cápsulas com Pó e Chá Orgânico.

🥤 Recolhimento do NotShake Protein

• O que aconteceu: Foi determinado o recolhimento dos shakes de proteína da marca NotCo.
• Sabores afetados (all os lotes): Morango com Tâmara, Baunilha com Coco, Chocolate e Café Caramelo.

⚗️ Proibição da Caneta Emagrecedora T36

• O que aconteceu: A Anvisa proibiu totalmente a venda, importação e uso da caneta de emagrecimento T36.
• O motivo: O produto não tem registro na agência, ou seja, ninguém testou se ele realmente funciona ou se é seguro para a saúde.

🧠 Alerta sobre Remédio de Parkinson

• O que aconteceu: Um aviso importante para quem usa remédios com as substâncias carbidopa e levodopa (usados para tratar a doença de Parkinson).
• O risco: Esse tratamento pode baixar os níveis de vitamina B6 no corpo, e a falta dessa vitamina pode causar convulsões.