CADE declara complexo o caso Medley/ Novamed
A Superintendência-Geral (SG) do Cade declarou o ato de concentração complexo, exigindo que as empresas apresentem em 15 dias propostas para mitigar riscos concorrenciais e justificativas de eficiência nos mercados de gonadotrofinas e antienxaquecas.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) classificou como complexo o ato de concentração que analisa a venda de 100% da Medley Farmacêutica, hoje controlada pela Sanofi, para a Novamed Fabricação de Produtos Farmacêuticas. A transação, sob o processo nº 08700.004966/2026-88, envolve um robusto portfólio de 253 medicamentos, composto majoritariamente por remédios genéricos.
Segundo a Nota Técnica do órgão antitruste, o negócio impacta 120 mercados relevantes de produtos de forma distinta, sendo que em 70 segmentos a sobreposição horizontal identificada apresenta nexo causal limitado e em 50 deles a autoridade concorrencial realizou uma avaliação aprofundada.
Com exceção dos medicamentos ATC4 N02C1 RX – Agonistas antienxaqueca (canal retail) e ATC3 G03G0 RX – Gonadotrofinas e outros estimulantes da ovulação (canal retail), a SG entendeu existirem concorrentes importantes e rivalidade suficiente para evitar o exercício abusivo do poder de mercado por parte das Requerentes após a Operação.
Com relação aos medicamentos ATC4 N02C1 RX – Agonistas antienxaqueca (canal retail) e ATC3 G03G0 RX – Gonadotrofinas e outros estimulantes da ovulação (canal retail), a investigação da SG identificou concentrações elevadas, compatível com o aumento de incentivos para o abuso de posição dominante.
Decisão da SG
A SG determinou a complexidade do ato de concentração com o objetivo de aprofundar a análise acerca (i) do nível de rivalidade, (ii) das condições de entrada e (iii) do contexto geral da concorrência nos mercados ATC3 G03G0 RX – Gonadotrofinas E Outros Estimulantes da Ovulação – canal retail; ATC4 N02C1 RX – Agonistas Seletivos da Serotonina Antienxaqueca – canal retail.
Ato contínuo, a Superintendência também solicitou que as Requerentes justificassem a forma como a operação poderá, entre outras coisas, aumentar a produtividade ou a competitividade e que apresentassem proposta de solução para os riscos concorrenciais eventualmente resultantes da possibilidade de criar ou reforçar uma posição dominante nos serviços envolvidos na Operação.
A SG deu 15 dias para a apresentação das informações.