Radar Regulatório – 22/09/2026
A Anvisa barrou produtos irregulares das marcas D Casa e Eleve, apreendeu um lote falsificado do medicamento oncológico Phesgo e aprovou o registro do novo remédio Etcamah para o tratamento de câncer de mama.
ANS
As Consultas Públicas 176 e 177, juntamente com a Audiência Pública 69, são mecanismos ativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para colher a opinião da sociedade sobre a inclusão ou alteração de tratamentos e exames obrigatórios nos planos de saúde (Rol de Procedimentos).
Abaixo está o resumo dos prazos, canais de participação e o que muda em cada uma delas:
📑 Resumo das Participações Sociais
| Mecanismo | Tecnologia / Procedimento em Discussão | O que muda na prática? | Prazo de Envio |
|---|---|---|---|
| Consulta Pública 176 | Sequenciamento Completo do Exoma (Análise molecular de DNA). | Altera a diretriz (DUT 110.39) para cobrir a investigação de deficiência intelectual ou atraso no desenvolvimento neuropsicomotor quando a causa for desconhecida. | 21/09 a 10/10/2026. |
| Consulta Pública 177 | 1. Implante para Modulação da Contratilidade Cardíaca (MCC) 2. Teste de 21 Genes (Perfil genômico para câncer de mama). | MCC: Dispositivo cirúrgico para insuficiência cardíaca crônica grave. Teste de 21 Genes: Exame de biologia tumoral que ajuda o médico a decidir se a paciente com câncer de mama inicial realmente precisa fazer quimioterapia. | 09/09 a 28/09/2026. |
| Audiência Pública 69 | Mesmos temas da Consulta 177 (MCC e Teste de 21 Genes). | Espaço de debate ao vivo (já realizado no dia 16/09) para que especialistas, operadoras e pacientes defendam ou contestem a incorporação dessas tecnologias. | Debate encerrado (mas a Consulta 177 segue aberta até 28/09 |
ANP
🛢️ Fiscalização de Combustíveis (ANP)
- O que aconteceu: Uma grande operação fiscalizou o mercado de abastecimento em 17 estados brasileiros entre os dias 7 e 18 de setembro.
- Foco em São Paulo: O estado teve o maior volume de vistorias, alcançando 93 agentes econômicos distribuídos por 24 municípios.
- O que foi verificado: A qualidade dos combustíveis, a precisão do volume entregue pelas bombas, as condições dos equipamentos e a regularidade dos documentos.
ANVISA
🚫 Proibições e Apreensões (Anvisa)
| Tipo de Produto | Marca / Empresa Afetada | Detalhes da Medida | Motivo da Punição |
|---|---|---|---|
| Saneantes e Cosméticos | D Casa (Fórmula Química Indústria Comércio e Distribuidora Ltda.) | Proibição total de fabricação, distribuição, venda, publicidade e uso. | Produtos sem registro na Anvisa. |
| Medicamento Oncológico | Phesgo (Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.) | Apreensão estrita das unidades com data de fabricação 06/2025 pertencentes ao lote B5011B05. | Identificação de um lote falsificado circulando no mercado com características diferentes do original. |
| Suplementos Alimentares | Eleve | Suspensão imediata das vendas de seus suplementos. | Falta de comprovação de origem, falta de regularização no SNVS e ausência de estudos de estabilidade que garantam a segurança até a data de validade. |
💊 Nova Aprovação de Medicamento (Anvisa)
- Medicamento: Etcamah (camizestranto).
- Indicação: Tratamento de câncer de mama localmente avançado ou metastático em adultos.
- Critérios específicos: O tumor deve ser do tipo receptor de estrogênio positivo (ER+), receptor 2 do fator de crescimento epidérmico humano negativo (HER2-), apresentar a mutação ESR1 surgida durante a primeira linha de terapia endócrina (combinada com inibidor de CDK4/6 por pelo menos 6 meses) e não apresentar progressão radiológica ou clínica.
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