Defesa da Concorrência e Regulação
Nesta semana, a Superintendência-Geral do CADE aprovou 18 atos de concentração, abrangendo transações corporativas em setores estratégicos como energia, mídia internacional, logística, tecnologia, saúde, automotivo, finanças e seguros.
O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) Verde Grande aprovou a nova proposta de enquadramento dos corpos d’água superficiais da região.…
O CADE divulgou a pauta da 271ª reunião do Tribunal Administrativo, marcada para o dia 2 de setembro às 10h, que inclui o julgamento de seis casos, com destaque para o processo envolvendo a B3 e a Intelprice em conjunto com o Minaspetro.
A RN nº 502/2022 da ANS regula os processos de ressarcimento das operadoras de planos de saúde ao SUS, centralizando eletronicamente a tramitação de cobranças, defesas e recursos.
A Anvisa publicou a RDC 1.038/2026. A norma estabelece novas regras de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves, com início de vigência em 150 dias.
O Radar Regulatório desta quarta-feira (26) destaca: garantia da continuidade dos serviços da Oi pela Anatel,;novas regras de segurança da Anac; expansão e redução tarifária no setor elétrico; e desburocratização e fiscalização rígida da Anvisa.
A ANEEL avançou com o processo de caducidade da Enel SP, abriu consulta pública sobre redes subterrâneas, aprovou a revisão tarifária da Pacto Energia condicionada à auditoria de baterias e definiu novos reajustes anuais para Elektro, Equatorial Maranhão e Energisa Paraíba.
A Anvisa cancelou o registro do medicamento Elevidys no Brasil a pedido da farmacêutica Roche, devido à insuficiência de dados regulatórios.
As agências reguladoras brasileiras avançam na modernização digital e no controle tarifário com novas diretrizes para os setores de transporte, combustíveis e saúde.