Radar Regulatório – 02/10/2026
As agências reguladoras brasileiras iniciaram o mês de outubro com uma série de atualizações normativas, modernizações de sistemas digitais e reajustes operacionais em setores estratégicos como saúde, energia, transportes, mineração e infraestrutura.
- Obras Hídricas: A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) reajustou o valor mínimo de obras sujeitas ao Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH). O piso subiu de R$ 56.424.500 para R$ 60.001.813,30 para projetos federais de armazenamento ou adução de água bruta.
- Planos de Saúde: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu obrigatoriamente no Rol de Procedimentos a cobertura do DIU/SIU hormonal para tratamento de pacientes com diagnóstico de endometriose, abrangendo o insumo e a colocação.
- Lubrificantes e Graxas: A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu prazo para a tomada de subsídios com foco na revisão da Resolução nº 804/2019, que rege os critérios de registro desses produtos comercializados no país.
- Produção de Energia: A produção nacional de petróleo e gás natural atingiu a média consolidada de 6,002 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) no mês de agosto de 2026, segundo o boletim mensal da ANP.
- Mineração (ANM): Foi lançada uma nova versão do SIGMINE Mapa Interativo, plataforma que reúne informações geoespaciais e dados temáticos de apoio à gestão do setor mineral.
- Transportes Aquaviários (ANTAQ): A pauta da 620ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada foi divulgada. A sessão ocorrerá de forma virtual via SEI entre os dias 5 e 7 de outubro.
- Energia Elétrica (ANEEL): Está aberta a Tomada de Subsídios para aprimorar a estrutura de dados da Base de Dados Geográfica da Distribuidora (BDGD), visando maior aderência aos manuais de controle patrimonial e fiscalização.
- Transportes Terrestres (ANTT): O balanço de setembro destaca a atualização do piso mínimo do frete, novos editais de concessões rodoviárias, a primeira norma do Regulamento de Outorgas Ferroviárias e a definição da data para cobrança de pedágio sem parada (Free Flow) na BR-040.
- Vigilância Sanitária (Anvisa): Foi disponibilizada a API do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), permitindo que plataformas privadas de prescrição médica eletrônica façam a integração direta para a emissão de receitas controladas.
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