UE acusa KKR de informações falsas em fusão

A Comissão Europeia emitiu uma Declaração de Objeções contra a KKR & Co. Inc., apresentando a visão preliminar de que a empresa forneceu informações incorretas ou enganosas, ao menos por negligência, durante a análise da compra da NetCo em 2024. A transação unificou as infraestruturas de rede primária e secundária da Telecom Italia S.p.A. (TIM) sob a FiberCop S.p.A, garantindo ao fundo de investimentos norte-americano o controle exclusivo sobre o negócio de banda larga atacadista na Itália. Durante a análise do processo, iniciado com a notificação em 19 de abril de 2024, o órgão europeu demonstrou sérias preocupações de que a operação pudesse restringir o acesso concorrencial e prejudicar os preços aos consumidores finais.

Para sanar as dúvidas levantadas pela Comissão, a KKR explicou formalmente que os contratos de longo prazo firmados com operadoras terceirizadas continuariam vigentes e não poderiam ser alterados de forma unilateral pela FiberCop, dependendo sempre de mútuo acordo. Confiando inteiramente na veracidade e na aplicabilidade dessas garantias contratuais apresentadas em resposta aos pedidos de informação da União Europeia, a Comissão liquidou e aprovou a fusão de forma incondicional em 30 de maio de 2024. Os dados fornecidos eram cruciais para a análise, já que as solicitações oficiais do órgão regulador representam as principais fontes de informação para fundamentar a revisão eficaz de aquisições de mercado.

Contudo, a situação mudou em 24 de julho de 2025, quando a Comissão abriu uma investigação formal motivada por reclamações de várias operadoras concorrentes. De acordo com as denúncias dessas empresas terceirizadas, a FiberCop descumpriu as alegações da KKR e aumentou unilateralmente as tarifas de acesso à sua rede de banda larga fixa que haviam sido estipuladas nos contratos de longo prazo. Diante desse cenário de suposta quebra de obrigações regulatórias, o atual procedimento investigativo busca apurar formalmente a falta de precisão e completude nos dados declarados pela KKR sob o Regulamento de Fusão da UE (EUMR).

Caso a infração seja devidamente comprovada ao término do processo, a KKR enfrentará graves consequências financeiras e estruturais previstas na legislação europeia. A Comissão detém o poder de impor uma multa de até 1% do faturamento anual total mundial da empresa de investimentos, além de poder revogar em definitivo a aprovação da fusão por ter sido baseada em dados falsos. Atualmente, o envio da Declaração de Objeções não antecipa o desfecho do caso, e a KKR dispõe do direito de examinar os arquivos oficiais, enviar respostas por escrito e solicitar uma audiência oral para apresentar sua defesa sem um prazo legal limite para a conclusão do caso.