Brasília, 24/02/2025

Nesta segunda-feira (24), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou novas decisões para 6 atos de concentração. Dentre as operações anunciadas pela autarquia, um requerimento da Vale S.A é destaque e ganha fiscalização apurada. Além das possíveis fusões analisadas, a Autoridade Antitruste publicou despachos em processos administrativos que investigam condutas anticompetitivas no setor de transportes e apresentou a Ata da 324ª Sessão Ordinária de Distribuição do CADE. 

CADE analisa Atos de Concentração

No Estado de Minas Gerais, a Vale S.A solicitou o arrendamento de direitos minerários à Itaminas Comércio de Minério S.A., o que abrange a transferência parcial da Direito Minerário Jangada. A empresa arrendatária atua, primordialmente, em solo mineiro em processos de extração e processamento de minérios de ferro. A autarquia anunciou aprovação sem restrições para a operação. 

Diante do Ato de Concentração nº 08700.000335/2025-17, o CADE decidiu pelo não conhecimento e arquivamento da operação no setor agrícola. A aquisição da  Hwill – Peças para Tratores Ltda. pela Tratorcase Máquinas Agrícolas S/A não foi autorizada pela autoridade de concorrência devido à não necessidade de notificação da autarquia em decorrência dos valores faturados pelas partes do processo.

No ramo de investimentos imobiliários e empreendimentos, o Conselho Administrativo anunciou arquivamento do Processo nº 08700.006017/2024-71. O requerimento, aberto em 2024, foi aberto por Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A. e Top Center Fundo de Investimento Imobiliário. Devido à falta de transparência das solicitações perante os impactos concorrenciais da fusão, a decisão não reconhece o ato de concentração. A mesma solução foi oferecida a operação nº 08700.006141/2024-36, referente a compra, pela Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A., da Gazit Malls Fundo de Investimento Imobiliário e da Mais Shopping Fundo de Investimento Imobiliário.

O CADE aprovou, sem restrições, o Ato de Concentração nº 08700.008202/2024-08, no mercado de revenda de veículos. A compra pela Premiere Distribuidora de Veículos Ltda. de determinados ativos financeiros detidos, atualmente, pelas Saga France Comércio de Veículos, Peças e Serviços Ltda. e pela Saga Paris Comércio de Veículos, Peças e Serviços Ltda. foi aprovada sem restrições.

Condutas anticompetitivas e Sessão de Distribuição do CADE

Diante de análise no setor de transporte de veículos, o Processo Administrativo nº 08700.001043/2016-01, instaurado em julho de 2024, segue em andamento no Conselho Administrativo por supostas práticas anticompetitivas no mercado. Apesar das tentativas de notificação dos representados, os envolvidos não apresentaram defesa e, assim, o CADE decidiu notificar de forma editalícia os nomes de pessoas físicas apontados na operação investigada pela autoridade da concorrência. 

Após a 324ª Sessão Ordinária de Distribuição, a autarquia divulgou os conselheiros relatores de novos casos pautados pelo Conselho. Assim, para próximas resoluções: 

• Recurso Voluntário nº 08700.002104/2025-30 tem como relator Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior;
• Processo Administrativo nº 08700.000472/2015-71 tem como relator Conselheiro Victor Oliveira Fernandes.

Por Isabela Pitta

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