CADE anuncia 6 novas decisões e divulga pauta da 243ª Sessão Ordinária de Julgamento

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Brasília, 20/02/2025

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), nesta quinta-feira (20), divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), novas decisões para 5 atos de concentração e 1 processo administrativo de condutas anticompetitivas. A autarquia também publicou a pauta da 243ª Sessão Ordinária de Julgamento, a segunda reunião do CADE em 2025.

CADE investiga obras de construção civil

Na capital paulista, supostas atitudes desleais na concorrência em obras de construção civil são investigadas pelo CADE no Processo Administrativo nº 08700.002130/2021-34 (Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Construtora OAS S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Galvão Engenharia S.A., e outros.).

Após a devida notificação das empresas e das pessoas físicas representadas na operação, a autarquia segue analisando a construção de corredores e terminais de ônibus, que são destinados ao Programa de Mobilidade Urbana e ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana da Secretaria Municipal de Transportes. Como resolução parcial da conduta, após tentativas infrutíferas, o órgão sugere a divulgação do Edital notificador para um dos nomes envolvidos.

CADE aprova 5 atos de concentração sem restrições

Com aprovação sem restrições do CADE, a Banvox Holding Financeira S.A., do Grupo MQ, adquiriu integralmente as ações representativas e o capital votante da JK031 Empreendimentos e Participações S.A., empresa que atua no setor financeiro e oferta diversos serviços, como conta digital completa, recursos para pagamentos de contas de consumo e tributos, oferta de crédito, emissão de cartões de crédito e débito e originação de crédito focado a pequenos empreendedores.

As empresas JTEKT Bearings Deutschland GmbH, JTEKT Bearings France SAS e JTEKT Bearings Czech Republic S.R.O. foram compradas pela empresa AEQH32 GmbH, sediada na Alemanha. Assim, 100% das ações e do controle unitário passam a ser detido pela companhia europeia.

O Ato de Concentração nº 08700.001386/2025-58, autorizado pelo Conselho Administrativo, refere-se ao exercício de opção de compra de participação acionária da Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. pela Rima Industrial S.A.. A empresa compradora atua em diversos setores do mercado, como industrial, agropecuário e florestal.

O CADE aprovou a aquisição de Kantar Media Netherlands Holdings B.V., da Kantar Media Netherlands TGI Holdings B.V., da Kantar Media Intelligence SAS e da Kantar Media France SAS pela Greenwich BidCo Limited e pela Greenwich France BidCo SAS., ambas indiretamente controladas pela investidora em ativos alternativos H.I.G. Europe Middle Market Holdings.

A Stellantis Automóveis Brasil Ltda., que pertence ao Grupo Stellantis e atua no setor de veículos automotores brasileiro, adquiriu a totalidade das ações da MA Automotive Brasil Ltda.. A empresa-alvo atua na produção de carcaças de autopeças metálicas, como longarinas, para-lamas e caixas de rodas e, portanto, geralmente é alvo de terceirização de serviços de montadoras.

243ª Sessão Ordinária de Julgamento do CADE

O CADE também divulgou no dia de hoje a pauta da 243ª Sessão Ordinária de Julgamento. Com data marcada para o dia 26 de fevereiro às 10h no horário de Brasília, a reunião deve analisar os seguintes casos:

Ato de Concentração nº 08700.008386/2024-06: iFood Holdings B.V. e Shopper Holdings, LTD;
Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005460/2019-67: setor de veículos automotores;
Processo Administrativo nº 08700.005876/2019-85: Secretaria de Estado de Educação sobre setor de locação de veículos ;
Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.002124/2016-10: setor médico hospitalar do Espírito Santo.

A sessão terá transmissão ao vivo no canal oficial da autarquia no YouTube.

Por Isabela Pitta

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