DOU das Agências Reguladoras
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.
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Regulação no Brasil Anac abre consultas públicas sobre alterações na TFAC e RBAC n° 183 Contribuições podem ser enviadas até o dia 3 de junho Publicado em 19/05/2026 16h15 A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu consultas públicas para discutir alterações na Resolução…...
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as decisões do CADE com relação a aprovação e movimentação de atos de concentração, ao arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas e as publicações do CADE.
A operação envolve a aquisição de 120 lojas no estado de Minas Gerais. Em 16 municípios há sobreposição horizontal no mercado relevante de varejo de autoatendimento.
Publicações das agências reguladoras ANATEL ANCINE ANEEL ANM ANP ANAC ANS ANVISA ANTT Temas relacionados Acesse todos os DOUs das agências reguladoras no link: Acesse o informativo semanal referente as consultas e audiências públicas das agências reguladoras do Brasil…...
Este é um informativo diário que traz para você as principais notícias da regulação por todo o país.
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