O traço mais grave não é a distorção do mercado de saúde suplementar; é a corrupção do mecanismo que Arrow havia identificado como a única resposta viável à fragilidade do consumidor na saúde: a autoridade do laudo médico.
Nestas circunstâncias a redução da taxa de juros variável poderia ser o instrumento mitigador de uma propagação de crise em rede, contudo isto só seria possível se a estrutura de canais de concessão e os dados sobre crédito e agentes não estivessem totalmente centralizados nas mãos das Big Techs, que em posse dos dados, e mediante seu poder de mercado, teriam o poder de aprofundar uma crise de crédito no ambiente de rede.
O armazenamento de energia em baterias, a chamada anistia de outorgas de geração e o tratamento regulatório do constrained-off de usinas fotovoltaicas. A leitura apressada vê três notícias setoriais. A leitura atenta enxerga uma só agenda, e o fio que costura as três medidas é exatamente o problema de Hardin e Ostrom: como coordenar o acesso a um recurso escasso de modo a corrigir as distorções acumuladas por uma década de expansão sem governança proporcional.
Se o Estado brasileiro deseja impor essa nova realidade protetiva sem quebrar o comércio local, o redesenho institucional deve prever contrapartidas sérias, tais como o subsídio financeiro direto ao pequeno patrão por meio de desonerações drásticas da folha, associado a uma expansão vigorosa do seguro-desemprego e de fundos de amparo para absorver o inevitável contingente de trabalhadores que perderão o emprego formal diante do choque de custos.
O desafio sobre a compreensão do escopo da desconsideração da personalidade jurídica diz respeito não apenas ao procedimento, mas às bases dogmáticas para a sua aplicação. Evitar a armadilha de delimitar a dogmática pelo procedimento é fundamental.
O mercado regulado de carbono chegou ao Brasil. A questão que se coloca às empresas não é mais se vão participar, mas em que condições – e se estarão preparadas quando a conta chegar.
O sucesso da transição do gás natural para o biometano, assim, depende menos de instrumentos compulsórios prematuros e mais de: (1) preços competitivos do gás natural que sustentem o crescimento da malha dutoviária; (2) sistema tributário lógico com o que se quer (sem IS no gás natural e IVA zerado para o biometano); e (3) regulação efetiva que elimine as barreiras estruturais mantidas pelo incumbente dominante.
Fernando de Magalhães Furlan Em 2018, CADE e Banco Central do Brasil publicaram o Ato Normativo Conjunto nº 01[1], que…
A agenda regulatória em curso aponta para o que as melhores práticas internacionais já demonstraram: segurança de suprimento, modicidade tarifária e concorrência efetiva são objetivos complementares, não concorrentes.
