Defesa da Concorrência e Regulação
Cumpre destacar que a incorporação do tema do assédio eleitoral às rotinas de governança e de gestão de pessoas não se confunde com a restrição à liberdade de expressão. O diálogo político espontâneo e horizontal, quando desprovido de mecanismos de pressão ou hierarquia, integra a dinâmica democrática e não configura irregularidade jurídica.
Eduardo Molan Gaban Ana Cristina Gomes Beatriz Miranda Henriques Em um contexto de crescente exigência por integridade corporativa, transparência e gestão responsável de riscos, programas de compliance e diretrizes de ESG (Environmental, Social and Governance) deixaram de ser diferenciais reputacionais…
Em 2019, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.954, foram incluídos no Código de Processo Penal os artigos de 158-A a 158-F, que tratam da cadeia de custódia da prova. Entretanto, mesmo sendo uma alteração recente, percebe-se que a prova, evidência ou vestígio mencionados nos dispositivos legais referentes parecem considerar apenas suportes físicos, deixando o meio digital relativamente marginalizado, dadas suas especificidades, que exigem tratamento mais objetivo e direcionado.
Eduardo Molan Gaban & Ana Cristina Gomes Não é recente a preocupação com temas atrelados a práticas que tenham relação com delitos econômicos, principalmente no âmbito da corrupção. Tema frequente nas agendas internacionais e em constante discussão já há anos.…