Relatório de atos de concentração da WebAdvocacy é um informativo estatístico mensal das fusões e aquisições submetidas e apreciadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Diariamente são coletados dados a respeito das operações de fusão e aquisição submetidas ao escrutínio do CADE. Estes dados encontram-se reunidos na na base de dados de atos de concentração da WebAdvocacy (Base de atos de concentração – WebAdvocacy).
O sinal dado pela SG do Cade é relevante. Sempre que agentes se reúnem em torno de uma estrutura coletiva, seja um consórcio, uma associação setorial ou uma plataforma, a facilidade de entrada e de saída dos participantes é o que a mantém sob pressão competitiva. Ao vedar que a porta de saída seja artificialmente trancada, o Cade reafirma um princípio fundamental.
Este artigo visa sugerir que informações oriundas de Finanças Corporativas podem complementar as ferramentas tradicionais utilizadas na análise prospectiva de atos de concentração.
O caso conta com manifestações convergentes da Superintendência-Geral, da Procuradoria Federal Especializada e do Ministério Público Federal junto ao Cade. Os três órgãos técnicos emitiram pareceres conclusivos, com base na robustez probatória das infrações à ordem econômica.
Em mercados de inovação, o antitruste não chega tarde porque erra a conta da concentração. Chega tarde porque conta a coisa errada. O desafio não é medir com mais precisão o mercado que existe, e sim aprender a enxergar o mercado que ainda está nascendo, antes que alguém o capture no berço.
O fechamento do cerco não é, por isso, um evento pontual. É o início de um ciclo de consolidação normativa que caberá à magistratura, às operadoras, aos prestadores e à academia continuar a construir. Os enunciados fornecem o padrão; a aplicação sistemática nos casos concretos determinará sua efetividade.
A preservação da confiança dos investidores depende da percepção de que alterações em medidas de defesa comercial ocorrerão apenas em circunstâncias verdadeiramente excepcionais, com base em critérios objetivos e mediante processos decisórios transparentes.
O traço mais grave não é a distorção do mercado de saúde suplementar; é a corrupção do mecanismo que Arrow havia identificado como a única resposta viável à fragilidade do consumidor na saúde: a autoridade do laudo médico.
Nestas circunstâncias a redução da taxa de juros variável poderia ser o instrumento mitigador de uma propagação de crise em rede, contudo isto só seria possível se a estrutura de canais de concessão e os dados sobre crédito e agentes não estivessem totalmente centralizados nas mãos das Big Techs, que em posse dos dados, e mediante seu poder de mercado, teriam o poder de aprofundar uma crise de crédito no ambiente de rede.
