Defesa da Concorrência e Regulação
A política comercial norte-americana passa a operar cada vez mais como instrumento de política industrial, segurança econômica e estratégia geopolítica, refletindo uma mudança mais ampla no paradigma da globalização. A forma como a região responderá a essa nova dinâmica será determinante para sua posição no sistema econômico internacional nas próximas décadas.
A Decisão (UE) 2026/183 deve ser analisada não isoladamente, mas como parte de uma estratégia comercial mais ampla que inclui movimentos no âmbito da OMC.
No livro "Do Digital ao Direito: entendendo a LGPD e a nova era da privacidade", destaca-se a abordagem de uma matriz normativa em proteção de dados. A correlação de princípios da LGPD e constitucionais, representados na jurisprudência do STF. Em concorrência, a atuação colaborativa do CADE e da ANPD mediante Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2021.
Estamos em um país onde o paradigma do sistema de freios e contrapesos deve – ou deveria – fazer com que a autotutela e a tutela cruzada entre os Poderes, imperasse. Porém, o que vemos são arroubos interpretativos que acabam por desvirtuar a nossa Lei primordial que é a Constituição da República.
Tão importante quanto reprimir infrações à ordem econômica é prevenir que essas infrações aconteçam. E não há melhor forma de se desincumbir da tarefa de prevenir, do que por meio da informação e orientação às autoridades da saúde suplementar e aos agentes econômicos envolvidos, com o uso de técnicas e mecanismos de promoção e advocacia da concorrência.
O Acordo EUA–Argentina sinaliza uma mudança estrutural no equilíbrio econômico e político do Cone Sul, com efeitos diretos sobre a indústria brasileira, o agronegócio, os serviços e a própria governança do Mercosul.
Este documento apresenta a processo de cartel internacional instruído pela Superintendência-Geral do CADE.
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A agenda negociadora de 2026 revela um Mercosul mais consciente de seus desafios e oportunidades em um cenário internacional marcado por fragmentação geopolítica e enfraquecimento do multilateralismo. Ao combinar consolidação de acordos, diversificação de parcerias e aprofundamento regional, o bloco busca fortalecer sua inserção internacional de forma pragmática e estratégica.