Defesa da Concorrência e Regulação
O mundo atual vivencia um novo ponto de virada. Os homens são confrontados a refletir sobre valores, crenças e condutas diante de crassos processos provenientes de um contexto autocrático crescente que pode vir a modificar por completo o cenário geopolítico.
A Resolução CMED nº 03/2025 oferece uma oportunidade relevante para o Brasil avançar em direção a um modelo de governança regulatória mais moderno, no qual regulação econômica, defesa da concorrência e política de saúde atuem de forma coordenada. O aproveitamento pleno dessa oportunidade dependerá menos de novos textos normativos e mais da capacidade das instituições de dialogar, aprender e ajustar suas práticas à luz dos efeitos concretos observados no mercado.
Este artigo, isento de pretensões doutrinárias, tem por objetivo demonstrar que a necessidade - tendo como pressuposta sua importância - da demonstração da cadeia de custódia nas provas produzidas no processo administrativo sancionador do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O Brasil não carece de diagnósticos sofisticados; carece de uma pergunta simples, quase sempre evitada: por que regras democráticas existem, mas não valem para todos? A ela se soma outra, ainda mais incômoda: por que direitos constitucionais nunca são cumpridos de forma definitiva? A persistência da pobreza, em afronta direta à dignidade humana, é a prova inconteste de que o descaso com o povo brasileiro não é falha do sistema, mas parte do seu funcionamento. A mudança reparadora certamente exigirá empenho e persistência popular.
A principal contribuição deste artigo consiste em identificar o afinamento tecnológico da estrutura produtiva e econômica como a característica distintiva do padrão contemporâneo de inovação, diferenciando-o tanto da lógica malthusiana de crescimento econômico quanto da destruição criativa schumpeteriana.
O diálogo consistente permite o estabelecimento de pontes de pensamento e de canais essenciais de interlocução, evitando ilhas de isolamento humanas. Auxiliando, ainda, na queda de barreiras vitais para algumas organizações, em sentido de protocooperação sustentável.
Cobrar a passagem aérea segmentada em serviços não é apenas uma prática comercial internacionalmente estabelecida, mas também uma escolha baseada em eficiência econômica. Trata-se de um arranjo que corrige distorções, amplia possibilidades de escolha e fortalece a concorrência, tornando o transporte aéreo mais acessível e sustentável no longo prazo.
Abrir o mercado não significa apenas permitir que agentes atuem livremente; significa assegurar que essa liberdade ocorra em condições que promovam eficiência, isonomia e bem-estar do consumidor final. A Aneel dispõe do mandato legal para estruturar essa abertura. Exercê-lo com responsabilidade é o caminho para que o potencial da baixa tensão se converta em benefícios concretos para a sociedade.
A tokenização de ativos sustentáveis representa uma convergência entre tecnologia, governança ambiental, inovação financeira e política concorrencial. Trata-se de uma oportunidade histórica para reposicionar o agronegócio brasileiro no mercado global, atrair capital estrangeiro, reduzir dependência do financiamento público e promover práticas sustentáveis em larga escala. Se conduzido com equilíbrio, o Brasil poderá se tornar referência mundial em finanças verdes digitais e consolidar um modelo em que tecnologia e sustentabilidade impulsionam desenvolvimento econômico, inclusão social e competitividade global.