Relatório de atos de concentração da WebAdvocacy é um informativo estatístico mensal das fusões e aquisições submetidas e apreciadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Diariamente são coletados dados a respeito das operações de fusão e aquisição submetidas ao escrutínio do CADE. Estes dados encontram-se reunidos na na base de dados de atos de concentração da WebAdvocacy (Base de atos de concentração – WebAdvocacy).
A comunidade jurídica e os analistas de mercado aguardam a devolução das vistas para a consolidação da jurisprudência setorial. A decisão final impactará a governança interna de centenas de cooperativas médicas espalhadas por todo o território nacional.
O armazenamento de energia em baterias, a chamada anistia de outorgas de geração e o tratamento regulatório do constrained-off de usinas fotovoltaicas. A leitura apressada vê três notícias setoriais. A leitura atenta enxerga uma só agenda, e o fio que costura as três medidas é exatamente o problema de Hardin e Ostrom: como coordenar o acesso a um recurso escasso de modo a corrigir as distorções acumuladas por uma década de expansão sem governança proporcional.
Se o Estado brasileiro deseja impor essa nova realidade protetiva sem quebrar o comércio local, o redesenho institucional deve prever contrapartidas sérias, tais como o subsídio financeiro direto ao pequeno patrão por meio de desonerações drásticas da folha, associado a uma expansão vigorosa do seguro-desemprego e de fundos de amparo para absorver o inevitável contingente de trabalhadores que perderão o emprego formal diante do choque de custos.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) julgou o Processo Administrativo nº 08700.004404/2016-62, originado por representação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE/RS). A investigação principal apurou a existência de cartel no mercado de compras, coleta e recepção de resíduos animais em território gaúcho. O caso envolveu graxarias, frigoríficos e transportadores locais que coordenavam ações comerciais anticompetitivas.
Relatório de atos de concentração da WebAdvocacy é um informativo estatístico mensal das fusões e aquisições submetidas e apreciadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Diariamente são coletados dados a respeito das operações de fusão e aquisição submetidas ao escrutínio do CADE. Estes dados encontram-se reunidos na na base de dados de atos de concentração da WebAdvocacy (Base de atos de concentração – WebAdvocacy).
O desafio sobre a compreensão do escopo da desconsideração da personalidade jurídica diz respeito não apenas ao procedimento, mas às bases dogmáticas para a sua aplicação. Evitar a armadilha de delimitar a dogmática pelo procedimento é fundamental.
O mercado regulado de carbono chegou ao Brasil. A questão que se coloca às empresas não é mais se vão participar, mas em que condições – e se estarão preparadas quando a conta chegar.
A WebAdvocacy inaugura o quinto ano de publicações da Revista Colunas da WebAdvocacy e se consolida como referência nas áreas de direito e economia.
