Cartel internacional no mercado de corretagem de seguros e resseguros para aviação e aeroespacial
Este documento apresenta a processo de cartel internacional instruído pela Superintendência-Geral do CADE.
Defesa da Concorrência e Regulação
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Revistas Colunas da WebAdvocacy – Vol. IV, 4 (2025)
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Mercosul em 2026: uma agenda comercial voltada à consolidação e à projeção internacional
A agenda negociadora de 2026 revela um Mercosul mais consciente de seus desafios e oportunidades em um cenário internacional marcado por fragmentação geopolítica e enfraquecimento do multilateralismo. Ao combinar consolidação de acordos, diversificação de parcerias e aprofundamento regional, o bloco busca fortalecer sua inserção internacional de forma pragmática e estratégica.
Relatório de atos de concentração – Janeiro 26
Relatório de atos de concentração da WebAdvocacy é um informativo estatístico mensal das fusões e aquisições submetidas e apreciadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Diariamente são coletados dados a respeito das operações de fusão e aquisição submetidas ao escrutínio do CADE. Estes dados encontram-se reunidos na na base
O Código de Defesa do Contribuinte e o redesenho dos incentivos no sistema tributário brasileiro
Sistemas tributários modernos dependem menos de espetáculos de força e mais de confiança institucional. O novo Código de Defesa do Contribuinte não resolve todos os problemas, mas sinaliza que o Brasil começa, ainda que tardiamente, a aprender essa lição.
Cautela monetária, expectativas desancoradas e os desafios do próximo ciclo
O próximo ciclo da política monetária brasileira dependerá, em grande medida, da consistência entre política fiscal, estabilidade externa e credibilidade institucional do regime de metas.
Salvaguardas globais e bilaterais no Acordo Mercosul–União Europeia: arquitetura jurídica, alcance e implicações práticas
As salvaguardas globais e bilaterais no Acordo Mercosul–União Europeia não devem ser vistas como obstáculos à liberalização, mas como instrumentos de governança do processo de integração. Elas conferem resiliência ao acordo, permitem a gestão de choques econômicos e preservam o equilíbrio entre abertura comercial e proteção legítima da indústria doméstica.
“É a Ética, estúpido!”
A conduta ética é pressuposto do exercício da autoridade sobre a sociedade, detentora original da soberania. É o que se exige agora. Parafraseando um antigo assessor presidencial em campanha – É a ética, estúpido!
Desenvolvimento humano, capacidades e o uso inadequado dos indicadores internacionais
O desenvolvimento humano, entendido como expansão efetiva das capacidades, passa assim a ser institucionalmente verificável, desde que políticas universais sejam financiadas por arranjos econômicos que preservem incentivos, limitem a apropriação privada de rendas e garantam sustentabilidade fiscal de longo prazo.