A dissolução parcial não encerra a empresa, mas pode comprometer sua estabilidade se não for adequadamente disciplinada no contrato social e/ou em um acordo de sócios.
Mais do que um instrumento defensivo, as salvaguardas bilaterais constituem mecanismo de governança comercial essencial para assegurar que os benefícios da integração econômica sejam distribuídos de forma equilibrada entre os diversos setores da economia.
À luz de uma leitura crítica, não há razão para manter A Inflação Brasileira como referência fundamental para o estudo da economia brasileira. O livro permanece interessante sobretudo como registro histórico de um momento do debate econômico — e como exemplo de como intuições estruturais, quando não sustentadas por rigor lógico e metodológico, podem produzir interpretações sedutoras, mas analiticamente frágeis.
A política comercial norte-americana passa a operar cada vez mais como instrumento de política industrial, segurança econômica e estratégia geopolítica, refletindo uma mudança mais ampla no paradigma da globalização. A forma como a região responderá a essa nova dinâmica será determinante para sua posição no sistema econômico internacional nas próximas décadas.
A Decisão (UE) 2026/183 deve ser analisada não isoladamente, mas como parte de uma estratégia comercial mais ampla que inclui movimentos no âmbito da OMC.
No livro "Do Digital ao Direito: entendendo a LGPD e a nova era da privacidade", destaca-se a abordagem de uma matriz normativa em proteção de dados. A correlação de princípios da LGPD e constitucionais, representados na jurisprudência do STF. Em concorrência, a atuação colaborativa do CADE e da ANPD mediante Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2021.
Estamos em um país onde o paradigma do sistema de freios e contrapesos deve – ou deveria – fazer com que a autotutela e a tutela cruzada entre os Poderes, imperasse. Porém, o que vemos são arroubos interpretativos que acabam por desvirtuar a nossa Lei primordial que é a Constituição da República.
Tão importante quanto reprimir infrações à ordem econômica é prevenir que essas infrações aconteçam. E não há melhor forma de se desincumbir da tarefa de prevenir, do que por meio da informação e orientação às autoridades da saúde suplementar e aos agentes econômicos envolvidos, com o uso de técnicas e mecanismos de promoção e advocacia da concorrência.
O Acordo EUA–Argentina sinaliza uma mudança estrutural no equilíbrio econômico e político do Cone Sul, com efeitos diretos sobre a indústria brasileira, o agronegócio, os serviços e a própria governança do Mercosul.
