Artigos de opinião

Mercosul em 2026: uma agenda comercial voltada à consolidação e à projeção internacional

A agenda negociadora de 2026 revela um Mercosul mais consciente de seus desafios e oportunidades em um cenário internacional marcado por fragmentação geopolítica e enfraquecimento do multilateralismo. Ao combinar consolidação de acordos, diversificação de parcerias e aprofundamento regional, o bloco busca fortalecer sua inserção internacional de forma pragmática e estratégica.

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O Código de Defesa do Contribuinte e o redesenho dos incentivos no sistema tributário brasileiro

Sistemas tributários modernos dependem menos de espetáculos de força e mais de confiança institucional. O novo Código de Defesa do Contribuinte não resolve todos os problemas, mas sinaliza que o Brasil começa, ainda que tardiamente, a aprender essa lição.

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Salvaguardas globais e bilaterais no Acordo Mercosul–União Europeia: arquitetura jurídica, alcance e implicações práticas

As salvaguardas globais e bilaterais no Acordo Mercosul–União Europeia não devem ser vistas como obstáculos à liberalização, mas como instrumentos de governança do processo de integração. Elas conferem resiliência ao acordo, permitem a gestão de choques econômicos e preservam o equilíbrio entre abertura comercial e proteção legítima da indústria doméstica.

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Desenvolvimento humano, capacidades e o uso inadequado dos indicadores internacionais

O desenvolvimento humano, entendido como expansão efetiva das capacidades, passa assim a ser institucionalmente verificável, desde que políticas universais sejam financiadas por arranjos econômicos que preservem incentivos, limitem a apropriação privada de rendas e garantam sustentabilidade fiscal de longo prazo.

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Defesa comercial no acordo Mercosul–União Europeia: antidumping, subsídios e salvaguardas em perspectiva sistêmica

A análise evidencia que o Acordo Mercosul–União Europeia não estabelece um regime WTO-plus em defesa comercial. Suas disposições reafirmam o arcabouço multilateral, preservando a autonomia regulatória dos Estados.

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A Tomada de Subsídios nº 23/2025 da ANEEL e a experiência internacional na revisão do Sistema de Compensação da MMGD

A Tomada de Subsídios nº 23/2025 representa uma oportunidade estratégica para a Aneel aprimorar não apenas a regulação da MMGD, mas o próprio modelo de governança tarifária do setor elétrico brasileiro.

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Reflexões sobre um mundo autocrático, em tempos de tecnofeudalismo e de sociedade do cansaço

O mundo atual vivencia um novo ponto de virada. Os homens são confrontados a refletir sobre valores, crenças e condutas diante de crassos processos provenientes de um contexto autocrático crescente que pode vir a modificar por completo o cenário geopolítico.

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