CADE anuncia 10 novas aprovações para atos de concentração
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou condenação da multinacional Continental por condutas anticompetitivas
Nesta quinta-feira (20), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), novas decisões para 10 atos de concentração, 1 recurso voluntário e 1 processo administrativo para investigação de condutas anticompetitivas no mercado de peças para automóveis. Dentre as deliberações da autarquia, a condenação da multinacional Continental por possível cartel é destaque.
CADE aprova sem restrições 10 vezes
Em Maceió, a Autoridade Antitruste aprovou a aquisição de postos de abastecimento, detidos pela Companhia Brasileira de Distribuição (CBD), pelas empresas Targino e Costa Ltda., Targino Comércio de Combustíveis Ltda., New Star Comercio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda., Auto Posto Trapichão Ltda. e Posto Ecológico Comercio de Combustíveis Ltda, pertencentes ao Grupo Pratagy, que atua no ramo de revenda de combustíveis e produtos automotivos.
No mercado de fitas adesivas, a Atlas S.A. e a CDNL Administração de Bens S/A, companhias do Grupo InBetta, compraram ativos físicos, como estoques, equipamentos e até um imóvel em Canoas, no Rio Grande do Sul, anteriormente detidos pela Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda.
Com aval do CADE, a internacional Universal Music Group N.V., sociedade constituída nos Países Baixos que trabalha com artistas como The weekend, John Legend e Selena Gomez, adquiriu a também global Downtown Music Holdings LLC. A transação no mundo da música foi negociada no valor de US$775 milhões (aproximadamente R$4.423.777.500,00) e, para a autarquia, não apresenta riscos à concorrência ou à ordem econômica do ramo.
A Autoridade Antitruste autorizou a compra, pela Digitron da Amazônia Indústria e Comércio Ltda., de 92,34% das ações representativas do capital social da Comp Indústria de Semicondutores S.A. Assim, no ramo de produtos eletrônicos, como chips de memória de drives de SSD, a empresa comprada passa a ser detida pela compradora e pela Longsys Investment Co. Limited (7,66%).
A Indústria de Papéis Sudeste Ltda., em recuperação judicial e retida pela Sky Serviços e Participações S.A, comprou 35,6% dos ativos da Sertão Solar Barreiras XX S.A., atualmente detida pela Barreiras Holding S.A. A empresa-alvo atua no mercado baiano de geração e comercialização de energia elétrica, já que um parque solar no município de Barreiras. Ainda no setor elétrico, o CADE aprovou a compra, pela Athon Geração Distribuída VI S.A., da Greenyellow Energy Holding II S.A. e da UFV BR I Equipamentos Ltda.
Em Gravataí, no Rio Grande do Sul, a Super Madi Comercial de Alimentos Ltda. adquiriu um ponto comercial localizado na Avenida dos Estados, onde, anteriormente, a WMS Supermercados do Brasil Ltda. ocupava o ativo. No setor de prestação de serviços de softwares, a CL&AM Capital Investimento em Participações III S.A. conquistou a totalidade da Casa Magalhães Automação Ltda. e de ativos da POS Cash Serviços de Informática Ltda., anteriormente detidas pela Boticário Produtos de Beleza Ltda.
Já no mercado de fertilizantes e produtos agrícolas, a autarquia assentiu para a aquisição, pela Iharabras S.A. Indústrias Químicas, de 85% do capital social da Innova Ltda, percentual retido por uma pessoa física. A Bradesco Holding de Investimentos S.A. conquistou controle integral, com aprovação do CADE, da RCB Investimentos S.A ao comprar o percentual restante dos ativos representativos da empresa-alvo.
CADE condena Continental
Pelo Processo Administrativo nº 08700.004040/2020-05, a Autoridade Antitruste realizou uma investigação de possível formação de cartel no mercado de sistema de freios e componentes para veículos leves. Após análise do caso aberto no CADE, a autarquia decide pela condenação parcial dos representados. Dentre os envolvidos, a Continental deve sofrer medidas punitivas com aplicação de multa pelo Conselho Administrativo, enquanto a Bosch conquista o arquivamento por cumprimento dos termos de compromisso de cessação de prática. Apesar da divulgação da deliberação da entidade da concorrência brasileira, o caso aguarda julgamento do Tribunal.
Para além dos atos de concentração e da condenação da Continental, o Conselho divulgou, no DOU, a instauração de novo Recurso Voluntário aberto pelo Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio Grande do Sul contra a adoção de medida preventiva diante do Inquérito Administrativo nº 08700.008995/2023-76. A solicitação do requerente aguarda homologação do plenário.
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