CADE arquiva processo administrativo referente à atuação da Google no Brasil desde 2019
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou 2 novas decisões e divulgou pauta da próxima reunião da autarquia
Brasília, 13 de março de 2025
Publicado em 13/03/2025 às 11h07
Nesta quinta-feira (13), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), 2 novas decisões para processos instaurados na autarquia. Dentre as deliberações anunciadas, a Autoridade Antitruste brasileira arquivou a operação aberta para investigação da atuação da Google no Brasil. Para além das determinações, a pauta da 244ª Sessão Ordinária de Julgamento do CADE foi publicada.
CADE arquiva processo contra Google
Com início das investigações em junho de 2019, o Processo nº 08700.003498/2019-03 é referente à atuação da Google no Brasil. Após observações iniciais da autarquia, possíveis infrações à ordem econômica e à concorrência foram analisadas. Com a instauração do inquérito pelo Conselho Administrativo, a empresa representada apresentou defesa aos fatos apontados pela Autoridade e, como desfecho, o caso foi arquivado nesta quinta-feira (13).
Em solo carioca, por meio do Processo Administrativo nº 08700.003344/2017-41, a Autoridade Antitruste brasileira realiza a reabertura do prazo de 30 dias de defesa à operação referente a licitações de obras e serviços de engenharia realizadas pelo município do Rio de Janeiro. Em análise pelo CADE, mais de 20 companhias do mercado de construções são investigadas pela autarquia por supostas práticas de condutas anticompetitivas no ramo em que atuam.
CADE: 244ª Sessão Ordinária de Julgamento
No DOU, além das 2 novas notificações de casos abertos na autarquia, o Conselho Administrativo divulgou a pauta da 244ª Sessão Ordinária de Julgamento. Com data marcada para o dia 19 de março, a reunião conta com dois processos administrativos pautados para discussão:
- Processo Administrativo nº 08700.006377/2016-62, relatado pelo Conselheiro Víctor Oliveira Fernandes
- Processo Administrativo nº 08700.010731/2013-00, relatado pela Conselheira Camila Cabral Pires Alves
O encontro do Tribunal do CADE vai ser transmitido em tempo real no canal oficial da autarquia no YouTube às 10h no horário de Brasília. Para mais informações sobre a 244ª Sessão Ordinária de Julgamento, acesse o Memorial do CADE.
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