Apresentação

O Memorial do CADE é uma publicação que apresenta uma descrição de todos os processos administrativos que serão julgados pelo Tribunal na Sessão de Julgamento do Colegiado.

Pauta de Julgamento

O CADE disponibilizou a pauta da 245ª Sessão Ordinária de Julgamento. Serão pautados 5 (cinco) processos, sendo 1 (um) Ato de Concentração, 2 (dois) processos administrativos de condutas anticompetitivas, 1 (um) Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração – APAC e 1 (um) Recurso Voluntário.

Os Processos Administrativos de ato de concentração e de condutas anticompetitivas são os seguintes:

• Ato de Concentração nº 08700.003691/2024-01, cujas requerentes são a DaVita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda. e Brasnefro Participações Ltda., e os terceiros interessados são Clínica Médica de Nefrologia de Alphaville Ltda. e Diaverum Assistência Médica e Nefrológica Ltda.;
• Processo Administrativo nº 08700.002247/2015-70, cujas representadas são o Comercial Gurgel Amorim Ltda. – ME, Conpasfal – Construção e Pavimentação Asfáltica Ltda., FA Construções Ltda. – EPP, F&A Construções e Empreendimentos Ltda., Serlimpa Construções e Serviços de Limpeza Azevedo Ltda., SECONH – Serviços de Construção Novo Horizonte Ltda., Terramaq Locações e Construções Ltda. – EPP, Carlos Estevam de Souza, Francisco Alves, Francisco de Assis Diniz, Jonildo Pessoa de Morais, Paulo Everton Gurgel de Amorim e Zilenildo Morais de Menezes;
• Processo Administrativo nº 08700.003473/2021-16, cujas representadas são o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região – CREFITO.

Já o APAC pautado é o seguinte:

• APAC nº 08700.000974/2020-60, cujas representadas são a Renauto Veículos e Peças Eireli, Navesa Veículos Ltda, AWM Participações Societárias S.A. e Ravel Racine Veículos Ltda.

O Recurso Voluntário pautado é o seguinte:

• Recurso Voluntário nº 08700.010219/2024-17, cujas recorrentes são a Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. e Lenovo Tecnologia Brasil Ltda.

A 245ª Sessão Ordinária de Julgamento ocorrerá no dia 9/4 a partir das 10h00.

Processos em detalhes

Veja os Processos Administrativos

Ato de Concentração