Concorrência Mundial: Autoridades Antitruste regulam mercado internacional

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Brasília, 24/03/2025

Publicado em 24/03/2025 às 13h21 – Atualizado em 24/03/2025 às 15h00

No cenário internacional, Autoridades Antitruste da Argentina, Espanha, Reino Unido, França e Portugal atuam em diversos setores do mercado. Em solo argentino, Eduardo Montamat, doutor em direito e ciência sociais, foi nomeado à presidência da CNDC. Já nos demais países, nos mercados de alimentos, comunicação televisiva, apostas lotéricas e produção industrial de químicos.

Concorrência: novas caras e investigações

Na última terça-feira (18), a Comissão Nacional de Defesa da Concorrência (CNDC) anunciou o nome do presidente da Autoridade Antitruste da Argentina. Eduardo Montamat, por meio do Decreto 201/2025, assume o posto após renúncia de Alexis Pirchio no dia 14 de março de 2025. Formado pela Universidade Nacional de Córdoba, o novo líder da entidade da concorrência é advogado e doutor em direito e ciências sociais, além de ser professor de economia e finanças na mesma instituição de ensino superior. Assumiu cargo de liderança após atuar como comissionado da CNDC desde janeiro de 2024.

Em solo espanhol, a Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC) investiga as práticas da Sociedad Estatal Loterías y Apuestas del Estado (SELAE) no mercado de apostas e lotéricas por possível abuso de posição dominante. Diante das estruturas de pontos de comercialização exclusivos e mistos previstos pela lei concorrencial da Espanha, a representada no processo teria explorado de maneira indevida o cunho exclusivo de certos locais de venda.

Já no Reino Unido, desde 2023, a Competition and Markets Authority (CMA) fiscaliza a produção e transmissão de conteúdos televisivos, já que, análises apontam para possíveis práticas anticompetitivas no mercado britânico. Em março de 2025, a Autoridade decidiu por fechar a operação temporariamente por não ser prioridade da observação do CMA. Entretanto, o caso pode ser reaberto.

Com grandes garras em partes do território europeu, como Espanha e Portugal, a rede de mercados Auchan teve compra autorizada, pela Autoridade da Concorrência francesa, de 98 lojas, predominantemente de distribuição de alimentos, anteriormente detidas pela empresa Casino. Após notificação, pela compradora, em fevereiro de 2024, a transação foi estudada e, por fim, aprovada pela entidade do mercado da França.

concorrência — Autoridade francesa aprova aquisição de pontos de venda pelo Auchan – Imagem: https://www.auchan-retail.com/

A Autoridade Antitruste de Portugal, AdC, declarou complexo o caso de união entre as grandes indústrias Ercros S.A e Esseco Industrial S.p.a. Ambas as partes atuam no mercado de produção industrial de produtos químicos. Com sedes na Espanha e na Itália, as empresas aguardam resultado das investigações da entidade da concorrência portuguesa para dar seguimento à união comercial.

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